Constituicao Federal

compensatórias, as pessoas com deficiências encontram barreiras e esbarram nos entraves por parte dos setores públicos e privados, os quais opõem algumas resistências à implantação desses direitos. Assim sendo, este trabalho apresentará um estudo da Constituição Federal de 1988 e a garantia que suas normas trazem para a proteção da pessoa com deficiência, na perspectiva de mostrar o amparo e as dificuldades que essas pessoas enfrentam para estarem em convívio igualitário. O intuito…

Universidade Federal do Pará Instituto de Letras e Comunicação Faculdade de Letras Curso: Licenciatura em Letras Língua Portuguesa Turma: 12610 (Noite) Disciplina: Política Educacional Professora: Fabíola Kato Aluno (s): Alan Carvalho, Camila Mendes, Cléber Wilkerson, Christiano Renato, Crystian Alfaia, Manoel, Sandro Saraiva, Stélio Rafael RESENHA – A GESTÃO DEMOCRÁTICA NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 Resenha apresentada à disciplina, Política Educacional, como requisito

como base uma formação técnica e moral das mais sólidas. O Advogado A Constituição Federal Brasileira, em seu artigo 133, institui que “o advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei”. Os deveres do advogado estão estabelecidos no Código de Ética e Disciplina, dado por um ato administrativo do Conselho Federal da OAB [1], norteado por princípios formadores da consciência…

Princípios do Direito Eleitoral na Constituição da Republica Federativa do Brasil -1988 Os princípios de uma disciplina são os valores e fundamentos lógicos e estruturantes que emergem da leitura dos seus diplomas legais integrantes. Servem de parâmetro hermenêutico para os operadores do Direito e de paradigma e fundamento para os legisladores. A classificação dos princípios é divergente na doutrina, trazendo cada obra uma classificação diversa. Existem os Princípios Eleitorais…

UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAZONAS FACULDADE DE ESTUDOS SOCIAIS DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS DISCIPLINA: INSTITUIÇÃO DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO PROFESSORA: KÁTIA CRUZ. ALUNA: AMANDA ABRAHIM Art.5°. inciso XLII da CF: “A prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescindível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei”. O próprio crime de racismo ainda não existia na época da promulgação da Constituição e com a reforma constitucional em 1988, foi incorporado…

O preâmbulo da Constituição Federal de 1988 tem a seguinte redação: ?Nós representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembleia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional,

Centro Federal de Educação Tecnológica De Minas Gerais Legislação Relação de Artigos da Constituição Federal com a Engenharia Civil Belo Horizonte 19 de Agosto de 2013 Primeiramente, para se tornar um engenheiro civil e poder exercitar essa profissão, é necessário obter as qualificações necessárias, advindas de um estudo especifico da área. Com este estudo ( em faculdades registradas e aprovadas), e qualificação(Diploma de engenharia) , a constituição garante

A “LIBERDADE DE EXPRESSÃO” NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 Resumo expandido INTRODUÇÃO Inicialmente, o objetivo do estudo em questão é analisar, através da pesquisa bibliográfica, o instituto da “liberdade de expressão”, na Carta da República de 1988 e sua influência social nos dias atuais. Para que o presente trabalho transcorra será necessário dissertar sobre algumas das garantias de liberdade expressas no texto constitucional, em especial no art. 5º. Serão abordados os seguintes tópicos:

ARTIGO 7º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DIREITOS I - relação de emprego protegida contra despedida arbitrária ou sem justa causa, nos termos de lei complementar, que preverá indenização compensatória, dentre outros direitos; Este direito protege o empregado em sua função de ser despedido de forma arbitrária ou sem justa causa. Garantindo a ele recursos legais para requerer uma indenização e aviso prévio ao empregador caso seja demitido sem justificativa nenhuma pelo mesmo. II

O DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 19881 Sandra Soares de Pontes2 Sumário: Introdução. 1. A evolução histórica dos chamados “novos” direitos. 2. Os fundamentos do novo direito da Criança e do Adolescente. 3. O direito da criança e do adolescente na Constituição Federal de 1988. 3.1 Onde começa o direito da criança e do adolescente na Carta Federal de 1988. 3.2 O direito infanto-juvenil no capítulo dos direitos e garantias fundamentais. 3.3. O direito…