Pincípios de Direito Eleitoral na Constituição Federal de 1988

Princípios do Direito Eleitoral na Constituição da Republica Federativa do Brasil -1988

Os princípios de uma disciplina são os valores e fundamentos lógicos e estruturantes que emergem da leitura dos seus diplomas legais integrantes. Servem de parâmetro hermenêutico para os operadores do Direito e de paradigma e fundamento para os legisladores.
A classificação dos princípios é divergente na doutrina, trazendo cada obra uma classificação diversa.
Existem os Princípios Eleitorais Constitucionais, consagrados pela Carta Magna, e os Princípios Eleitorais Infraconstitucionais, trazidos pelas demais legislações eleitorais, sempre pautados pela Constituição Federal e pelos objetivos do Direito Eleitoral
O primeiro princípio a ser lembrado é o da Democracia, insculpido na CF como fundamento e valor essencial da sociedade, tendo sido elevado ao status de direitos humanos no art. XXI da Declaração Universal dos Direitos Humanos.
O princípio democrático é o fundamento segundo o qual, o Brasil é um Estado Democrático de Direito, ou seja, a ordem jurídica brasileira é democrática. O conceito de democracia restou definido por Abraham Lincoln como o governo do povo, pelo povo e para o povo.
Outro princípio insculpido no art. 1º da CF é o princípio republicano federativo que consagra o nosso país como sendo uma república federativa formada pela união indissolúvel do Estados, Municípios e do Distrito Federal.
No Brasil foi adotada pela Constituição Federal de 1988 a democracia semidireta ou participativa na qual o poder emana do povo que pode exercê-lo diretamente (através, por exemplo, da iniciativa popular) ou por representação (representantes escolhidos pelo povo através de eleições periódicas).
Princípio da Soberania Popular – corresponde ao fundamento do Estado Democrático de Direito. Significa que todo poder emana do povo. Esse princípio é concretizado pelo sufrágio universal, pelo voto direto e secreto, plebiscito, referendo e iniciativa popular.
Princípio do