resumo expandido - liberdade de expressão na constituição federal

A “LIBERDADE DE EXPRESSÃO” NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988
Resumo expandido
INTRODUÇÃO
Inicialmente, o objetivo do estudo em questão é analisar, através da pesquisa bibliográfica, o instituto da “liberdade de expressão”, na Carta da República de 1988 e sua influência social nos dias atuais.
Para que o presente trabalho transcorra será necessário dissertar sobre algumas das garantias de liberdade expressas no texto constitucional, em especial no art. 5º. Serão abordados os seguintes tópicos: Liberdade de pensamento (art. 5º, IV e V), Liberdade de consciência (art. 5º, VI); Liberdade de profissão (art. 5º, XIII); Liberdade de informação (art. 5º, XIV e XXXIII), liberdade de locomoção (art. 5º, XV e LXI) e liberdade de reunião (art. 5º, XVI).
Diante do exposto, será necessária uma melhor análise dos temas propostos, a fim de estudá-los de forma pormenorizada, analisando a incidência de cada deles, os quais estão inseridos em um grande grupo, qual seja, dos Direitos e Garantias Individuais.
Denota-se que o direito a “liberdade de expressão” foi conquistado após o advento da Constituição Federal de 1988, permitindo maior participação popular e instalando-se o Estado Democrático de Direito, outorgando vez e voz ao povo através de seus representantes.
DESENVOLVIMENTO
O presente estudo tem por objetivo realizar uma análise do texto constitucional, nos pontos em que há menção a “liberdade de expressão” e qual sua influência dentro do título Dos Direitos e Garantias Fundamentais.
Cumpre destacar que as mudanças advindas a partir de 1988 foram necessárias diante do contexto em que a sociedade brasileira estava inserida, frente as manifestações populares desde a época da ditadura militar. Com o advento da Constituição Cidadã instalou-se o Estado Democrático de Direito, oportunizando a população uma maior participação popular no âmbito político e social.
Assim, o texto constitucional, em seu artigo 5º, inciso IV, refere que: “é livre a manifestação de pensamento