Rubem.ALVES,O preparo do educador. In: O educador vida e morte, 6ª edição, Rio de Janeiro: Graal, 1985

option=com_content&view=article&id=12579%3Aeducacaoinfantil&Itemid859 BRASIL –- Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil - disponível em: http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=12579%3Aeducacaoinfantil&Itemid=859 BRASIL - Parâmetro Curricular Nacional - volume 1 – Introdução ao Parâmetros - 1ª a 4ª séries do Ensino Fundamental disponível em: http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=12624%3Aensinofundamental&Itemid=859 2.01 - PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA I PEB I LEGISLAÇÃO – 05 QUESTÕES CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL promulgada em 5 de outubro de 1988 - Artigos: do 5º ao 16; 37 a 41; 59 a 69; 205 a 214; 226 a 230 LEI FEDERAL Nº 9394/96; Estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional; e suas alterações; LEI FEDERAL Nº 8069/90; Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente; e suas alterações, especificamente os artigos: 1º ao 4º, 15 ao 18 e 53 ao 59; 208; 232 e 245. LEI FEDERAL Nº 11.494/07; Regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB; PARECER CNE/CEB Nº 07/10 E RESOLUÇÃO CNE/CEB Nº 04/10; Institui as Diretrizes Curriculares Nacional para a Educação Básica PARECER CNE/CEB Nº 13/09 E RESOLUÇÃO CNE/CEB Nº 04/09; Institui as Diretrizes Operacionais para atendimento educacional especializado na educação básica modalidade educação especial; PUBLICAÇÕES INSTITUCIONAIS –…

Direitos Sociais relativos à educação, à cultura e ao esporte - artigos: 205 a 214 (educação); 215 e 216 (cultura); 217 (desporto). EDUCAÇÃO * ANALFABETISMO; ERRADICAÇÃO – ART. 214, I * bolsas de estudo; ensino fundamental e médio – art. 213, § 1o * dever/ do Estado – art. 205 e art. 208 – da família – art. 205 * direito/ social art. 6o – de todos – art. 205 * ensino/ acesso; direito subjetivo – art. 206, I, e art. 208, V e § 1o – gratuidade em estabelecimentos oficiais; exceção –…

Resumo A educação, enquanto dever do Estado e realidade social não foge ao controle do Direito, uma vez que a própria Constituição Federal a enuncia como direito de todos, dever do Estado e da família, com a função de garantir a realização plena do ser humano, inseri-lo no contexto do Estado Democrático e qualificá-lo para o mundo do trabalho. A educação representa tanto mecanismo de desenvolvimento pessoal do indivíduo, como da própria sociedade em que ele se insere. O Estado…

REFERÊNCIAS 7 INTRODUÇÃO xxx EDUCAÇÃO A educação no Brasil, mesmo que atuante anterior a Constituição, só começa a ser assistida e vista como direitos de todos quando promulgada a Constituição Federal de 1988, elaborando uma série de diretrizes e fundamentação para que a educação no país fosse incluída nas políticas e acompanhada com metas e objetivos a serem compridos. A Constituição Federal de 1988 atribuiu através do Artigo 205 o dever do estado de prover…

1121320 Turma: DGEF1301PET1M Parecer do Tutor: Constituição Federal de 1988–Educação A constituição Federal de 1988 foi resultado de uma Assembléia Nacional Constituinte con­vocada pelo governo de transição para o regime democrático após o fim do período autoritário e ditatorial dos militares (1964-1985). Portanto, ela teve um caráter democrático, uma vez que todos os setores organizados, por meio de seus representantes, participa­ram de sua elaboração. Dessa forma, é natural que,…

LEIS NA EDUCAÇÃO COM SUA TRAJETÒRIA NA HISTÓRIA Bibiane Jacinto Bitterbrun Prof.ª Priscila Elaine Ehrat Centro Universitário Leonardo da Vinci – UNIASSELVI Licenciatura em Pedagogia (PED 0597) – Metodologia do Trabalho Acadêmico 06/11/12 RESUMO As leis que regem a educação brasileira são várias, passaram por muitas formulações até chegar à atualidade. O ensino público brasileiro é um direito fundamental, garantido através de documentos como a Constituição Federal, a LDB,…

Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) Disciplina: Políticas Educacionais Aula-tema 03: Constituição Federal de 1988 e a Educação NOME Cleimar Salvi Moraes RA 98705400060 Atividade de Autodesenvolvimento Anhanguera Educacional 2015-04-23 Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) Disciplina: Políticas Educacionais Aula-tema 03: Constituição Federal de 1988 e a Educação Atividade de Autodesenvolvimento Trabalho desenvolvido na disciplina Políticas…

Ensino religioso Constituição de 1824 1ª constituição outorgada. Só um decidiu. Imposta Previa alguma coisa sobre educação. Gratuita para todos. Até então a educação servia para elite. União : Ensino superior (Só na Capital Federal – RJ – Direito, Filosofia, Letras e Medicina) Províncias (Estados de hoje) Ensino primário : 1ª à 4ª série. Ensino secundário : 5ª à 8ª série. Classes : Favorecidas sem direito ao ensino / Educação / Escola Demanda : Elite aristocrática Falar-se…

IESDE Brasil S.A. Imagem da capa: IESDE Brasil S.A. Todos os direitos reservados. IESDE Brasil S.A. Al. Dr. Carlos de Carvalho, 1.482. CEP: 80730-200 Batel – Curitiba – PR 0800 708 88 88 – www.iesde.com.br Este material é parte integrante do acervo do IESDE BRASIL S.A., mais informações www.iesde.com.br Hamurabi Messeder Formado em Direito pela Universidade Veiga de Almeida (UVA) e em Pedagogia pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Atua como auditor…

Marianilde Batista Chaves RA 1121072 Constituição Federal de 1988 Trabalho apresentado ao Centro Universitário Claretiano para a Disciplina Política da Educação Básica , ministrada pelo Tutor WAGNER MONTANHINI CURITIBA 2015 Com base nas leituras propostas, desenvolva a seguinte atividade: A Constituição Federal de 1988 possui alguns aspectos legais em relação à educação, como já visto. Procure, dessa forma, destacar e comentar os artigos em forma de lei apresentados em nosso…