Ambiente Virtual de Aprendizagem
Disciplina: Políticas Educacionais
Aula-tema 03: Constituição Federal de 1988 e a Educação
NOME
Cleimar Salvi Moraes
RA
98705400060
Atividade de Autodesenvolvimento
Anhanguera Educacional
2015-04-23
Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA)
Disciplina: Políticas Educacionais
Aula-tema 03: Constituição Federal de 1988 e a Educação
Atividade de Autodesenvolvimento
Trabalho desenvolvido na disciplina Políticas Educacionais apresentado à Anhanguera Educacional como exigência para a avaliação na Atividade de Autodesenvolvimento, sob orientação do tutor (José Flavio Rodrigues Siqueira).
Anhanguera Educacional
2015-04-23
Pelo que temos observado no panorama educacional em nosso país, a questão da universalização do atendimento escolar tem sido acompanhada pela garantia do padrão de qualidade e pela valorização dos profissionais do ensino? Justifique.
A Constituição Federal de 1088 é o conjunto de normas que regula o Estado brasileiro. Nela, há normas que estabelecem quais são e as funções e competências dos diferentes órgãos do Estado (poderes judiciário, legislativo, executivo, municípios, estados, união, defensoria pública, ministério público, entre outros). Além de dizer como o Estado tem que funcionar e as relações que podem se estabelecer entre os diferentes órgãos e poderes, a Constituição também estabelece objetivos a serem alcançados pela sociedade como um todo, e estabelece quais são as responsabilidades do Estado para que tais objetivos sejam alcançados.Assim, a Constituição Federal, afirma-se que “Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: construir uma sociedade livre, justa e solidária; garantir o desenvolvimento nacional; erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais.”Para realizar estes objetivos mais amplos, a Constituição assegura o direito à educação a todas e todas no território brasileiro, sem