Constituição federal de 1967

Em 1967, sob a presidência do Marechal Humberto de Alencar Castelo Branco, foi outorgado à quinta Constituição da República. Constituição esta de forma e conteúdo autoritários. Novamente, o Estado passa a ter o seu governo centralizado no Executivo federal, as pessoas foram privadas dos seus direitos constitucionais mais fundamentais, como a liberdade de expressão, de convicção filosófica e política, de ir e vir etc. A Constituição de 1967, mais do que a de 1946, adota explicitamente um modelo político e econômico liberal, ainda que com algumas mitigações, como a possibilidade de reforma agrária com justa e prévia indenização, em determinados casos. Outras características da Constituição de 1967 são restrição dos direitos civis e políticos (por exemplo, toda reunião de pessoas deveria ser previamente autorizada e conduzida pelas autoridades militares ou policiais), fim das prerrogativas dos magistrados, como a vitaliciedade, a irredutibilidade de vencimentos e a inamovibilidade, permitindo, assim, que o presidente da República decretasse a sua remoção ou aposentadoria quando bem lhe aprouvesse. A introdução de um sistema partidário de apenas dois partidos: a Aliança Renovadora Nacional (Arena) e o Movimento Democrático Brasileiro (MDB) que nada mais era, ao menos no seu início, que uma grande frente oposicionista controlada pelo governo militar, limitação da autonomia dos estados-membros e o poder de o presidente governar através de decretos-lei, que são espécies de…

h 6 HYPERLINK l _Toc305414828 5. EMBASAMENTO TERICO PAGEREF _Toc305414828 h 7 HYPERLINK l _Toc305414829 5.1 CONSTITUIO FEDERAL PAGEREF _Toc305414829 h 7 HYPERLINK l _Toc305414830 5.2 BREVE HISTORICO DAS CONSTITUIES NO BRASIL PAGEREF _Toc305414830 h 8 HYPERLINK l _Toc305414831 5.3 ASPECTOS HISTRICOS PAGEREF _Toc305414831 h 8 HYPERLINK l _Toc305414832 5.3.1.1 PRINCIPAIS ACONTECIMENTOS DOS ANOS 50 PAGEREF _Toc305414832 h 9 HYPERLINK l _Toc305414833 5.3.1.2 A REVOLUO DE 1964…

INTRODUÇÃO Ao analisar a Constituição de 1967 verificamos que o regime militar instalou-se paulatinamente, conforme foi desarticulando o sistema democrático nacional, começando com os atos institucionais que tiveram grande importância para que os militares conseguissem reconfigurar a vida política do Brasil. Os atos institucionais podem ser identificados como espécies de decretos que não prescindiam da aprovação de um órgão legislativo, pois o presidente podia determinar a validação…

DESENVOLVIMENTO Fundamental para a compreensão da Constituição Brasileira de 1967 é a análise do seu contexto sócio-histórico e político, ou da análise da conjuntura (como afirma SOUZA, 2001). As características desta Constituição em muito se diferenciaram da Carta anterior, de 1946. A Constituição de 1946 foi marcada pelos grandes avanços democráticos, pela possibilidade de participação universal no sistema eleitoral mediante o procedimento do voto. Contraditoriamente, a Constituição…

1934, 1937, 1946, 1967 e 1988. Alguns consideram como uma oitava Constituição a Emenda nº 1, outorgada pela junta militar, à Constituição Federal de 1967, que teria sido a Constituição de 1969. No entanto, a história oficial considera apenas sete .Após a primeira constituição,qual foi a segunda?Em qual governo?Cite algumas mudançãs principalmente na questão dos poderes e economia. A segunda constituição ocorreu no ano de 1891 e tinha como contexto a pós proclamação da republica. Em…

Duarte, Jonathan Marques, Karoline Melo, Paola Dapper, Simara Virue, Vanessa Marques, Vinicius Dutra Resumo sobre a Constituição Federal de 1967 A Constituição de 1967 foi “outorgada”1 em 24 de Janeiro de 1967 e entrou em vigor em março do mesmo ano, quando o Marechal Arthur da Costa e Silva assumiu a presidência. Como toda Constituição, documento solene que rege a construção e composição de um ente importante que é o Estado, esta sofreu profundas influências doutrinárias,…

DE 1967 COSTA, Allini Lemos¹ SANTOS, Dyego Souza¹ LIMA, Ester Teixeira¹ COELHO, Rodolfo Pinheiro¹ OLIVEIRA, Danielle² Resumo O presente trabalho vem mostrar um pouco sobre as constituições anteriores, para ser mais preciso, vamos falar sobre a Constituição de 1946 e da Constituição de 1967. Cada uma com suas características individuais, estas duas Cartas Magnas refletem muito sobre o atual momento histórico que se passava na época. Também haverá comparações entre estas…

PERÍODO CONSTITUIÇÕES DE 1967 E 1988 CARLOS ANTONIO MELO FERREIRA DA SILVA RECIFE, 2014 SUMÁRIO Constituição Brasileira de 1967 2 Característica 2 Constituição Brasileira de 1988 4 Característica 4 Distinção entre as Constituições 6 Classificação Quanto à Forma e Sistema de Governo 6 Em Relação Alguns Temas: Como Era a Constituição de 1967 e Como Ficou a Constituição…

A CONSTITUIÇÃO DE 1967 E A EMENDA CONSTITUCIONAL I DE 1969 ASPECTOS ECONÔMICOS A CONSTITUIÇÃO DE 1967 E A EMENDA CONSTITUCIONAL I DE 1969 ASPECTOS ECONÔMICOS Alagoinhas 2013 UNIRB- Faculdade Regional de Alagoinhas EMANUELE ALMEIDA1 KICIA NUNES LENA REIS MARAISA BRITO PAULO HENRIQUE A CONSTITUIÇÃO DE 1967 E A EMENDA CONSTITUCIONAL I DE 1969 ASPECTOS ECONÔMICOS…

DIREITO CONSTITUCIONAL: Constituições de 1967, 1969 e os Princípios Jurisprudenciais do Controle de Constitucionalidade Concentrado SUMÁRIO p. 1 INTRODUÇÃO 04 2 CONSTITUIÇÃO 1967 05 2.1 Motivos que ensejaram a sua criação 05 2.2 Classificação 05 2.3 Forma de Governo 06 2.4 Forma de Estado 08 2.5 Sistema de Governo 10 2.6 Teoria Adotada quanto à organização dos poderes 12 2.7 Eficácia 13 3 CONSTITUIÇÃO 1969 14 3.1 Motivos que ensejaram a sua criação 14 3.2 Classificação 15 3.3 Forma…