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DE PRESTAÇÃO CONTINUADA (BPC) DA ASSISTÊNCIA SOCIAL LOS ANCIANOS Y EL ACCESO AL BENEFICIO DE PRESTACIÓN CONTINUADA (BPC) DE LA ASISTENCIA SOCIAL katia cristine Oliveira RESUMO Este trabalho tem por objetivo fazer referência ao papel do Estado no que tange à proteção do idoso em face da Assistência Social, subsistema do Sistema de Seguridade Social assegurado no artigo 203 da Carta Política de 1988. A Assistência Social visa a garantia do mínimo existencial para as pessoas consideradas como necessitadas nos termos da Lei n. 8.742/93 que são aquelas pessoas cuja renda per capita familiar é inferior a ¼ de salário mínimo. Acontece que nem sempre os indivíduos que pleiteiam o acesso à Assistência Social se encaixam dentro do conceito de necessitado estabelecido pela referida lei. Diante disso, foram criados outros mecanismos para viabilizar o acesso ao benefício de prestação continuada com vistas a ampliar o âmbito de proteção constitucional da Assistência. Tais mecanismos dizem respeito diretamente ao conceito de necessitado visto que este se encontra de forma restrita na Lei Orgânica de Assistência Social (Lei n. 8.742/93). Com base neste conceito se fará uma análise dos demais conceitos de necessitado trazidos pela Lei no. 10.689/03, bem como das decisões dos tribunais superiores a fim de garantir o melhor acesso do idoso aos benefícios de prestação continuada. PALAVRAS-CHAVES: Idoso; Benefício; Assistência Social. RESUMEN Este trabajo tiene el…

Presencial Conectado serviço social/5° período Construção da política de assistência social a partir da seguridade social de 1988. Pirapora/2013 Construção da política de assistência social a partir da seguridade de 1988 Trabalho apresentado a disciplina Ética Profissional, Familía cultura e sociedade,Politica Social Universidade Norte do Paraná – UNOPAR…

Foi a Constituição Federal de 1988 que introduziu os princípios do controle social e tratou a saúde como seguridade social preconizando no artigo 196, mostrando que a saúde é direito de todos e dever do Estado. Esse foi um grande passo da Constituição de 1988, que preocupou com o bem estar da população onde a mesma ressalta a importância da Seguridade Social, princípio norteador para a proteção social no país. Tudo isso se deu como conquistas, desafios e muitas perspectivas…

ENSINO PRESENCIAL CONECTADO NOME DO CURSO ROSEANNY OLIVEIRA DE ARAÚJO CASTRO SERVIÇO SOCIAL: AS LUTAS E DESAFIOS PARA O RECONHECIMENTO E AVANÇO DA PROFISSÃO João Pessoa 2013 ROSEANNY OLIVEIRA DE ARAÚJO CASTRO SERVIÇO SOCIAL: AS LUTAS E DESAFIOS PARA O RECONHECIMENTO E AVANÇO DA PROFISSÃO Trabalho apresentado ao Curso de Serviço…

ASSISTENCIALISMO NAS PRÁTICAS PSICOLÓGICAS REALIZADAS NOS CENTROS DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CRAS) SOME CONSIDERATIONS ON THE INFLUENCES OF POPULIST ASSISTANCE ON THE PSYCHOLOGICAL PRACTICES PERFORMED IN THE REFERENCE CENTERS FOR SOCIAL ASSISTANCE (CRAS) Camila de Souza Silva1 Isabela Rodrigues da Silva2 Mariana Laís Brustolin3 Maria Adelaide Pessini4 SILVA, C. S; SILVA, I. R; BRUSTOLIN, M. L; PESSINI, M. A. Algumas considerações sobre as influências do assistencialismo nas…

Curso: Serviço Social 5° Semestre Disciplina: Política de Seguridade Social Professor (EAD) : Profa. Ma. Laura Santos Acadêmicas: Luzinete Batista: RA: 298448 Jocasta Maia RA: 297654 Shara Roberta RA: 289976 Senhor do Bonfim 2013. Universidade Anhanguera - Uniderp Centro de Educação a Distância SEGURIDADE SOCIAL Senhor do Bonfim 2013/5 INDICE …

Anhanguera - Uniderp Centro de Educação a Distância Curso: Serviço Social 5° Semestre Disciplina: Política de Seguridade Social Professor (EAD) : Profa. Ma. Laura Santos Acadêmicos: Laudemeire Ferreira de Oliveira Pereira RA: 372824 Raimunda da Silva Almeida RA :374896 Juciane Duarte RA: Senhor do Bonfim 2014. Universidade Anhanguera - Uniderp Centro de Educação a Distância …

POLÍTICA SOCIAL 4 2.3-RECURSOS FINANCEIROS 4 3- ÂMBITO INSTITUCIONAL.......................................................................................4 3.1-CARACTERIZAÇÃO DA POPULAÇÃO.................................................................4 3.2- PROCESSO DECISÓRIO.....................................................................................5 3.3-RELAÇÃO DEMANDA/ COBERTURA DO ATENDIMENTO 5 3.4- SERVIÇO SOCIAL NA…

Politicas Sociais: é a intervenção do Estado no âmbito do atendimento as necessidades sociais basicas dos cidadãos. É uma resposta do Estado às expressoes da questao social. São alternativas governamentais compostas por planos projetos e programas de intervenção para cada area de campo Educaçao, Saude, Assistencia, Lazer etc. Linha de ação coletiva q concretiza direitos sociais declarados e garantidos em lei. É o processo e resultado das relaçoes complexas emtre Estado e Sociedade Civil…

vivemos submergidos em total desigualdade social. SAID AUGUSTO SUMÁRIO INTRODUÇÃO 3 1 DESENVOLVIMENTO 4 3 CONCLUSÃO 10 referência 11 INTRODUÇÃO Este trabalho trata das políticas sociais e dos direitos sociais no Brasil subordinados aos interesses das classes dirigentes. Mostra suas estratégias para minimizar as marcas do capitalismo, a luta da sociedade em defesa dos direitos de cidadania que envolvem a constituição das políticas sociais. Enfatiza a reforma…