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OS IDOSOS E O ACESSO AO BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA (BPC) DA
ASSISTÊNCIA SOCIAL
LOS ANCIANOS Y EL ACCESO AL BENEFICIO DE PRESTACIÓN CONTINUADA (BPC) DE LA
ASISTENCIA SOCIAL katia cristine Oliveira
RESUMO
Este trabalho tem por objetivo fazer referência ao papel do Estado no que tange à proteção do idoso em face da Assistência Social, subsistema do Sistema de Seguridade Social assegurado no artigo 203 da Carta
Política de 1988. A Assistência Social visa a garantia do mínimo existencial para as pessoas consideradas como necessitadas nos termos da Lei n. 8.742/93 que são aquelas pessoas cuja renda per capita familiar é inferior a ¼ de salário mínimo. Acontece que nem sempre os indivíduos que pleiteiam o acesso à
Assistência Social se encaixam dentro do conceito de necessitado estabelecido pela referida lei. Diante disso, foram criados outros mecanismos para viabilizar o acesso ao benefício de prestação continuada com vistas a ampliar o âmbito de proteção constitucional da Assistência. Tais mecanismos dizem respeito diretamente ao conceito de necessitado visto que este se encontra de forma restrita na Lei Orgânica de
Assistência Social (Lei n. 8.742/93). Com base neste conceito se fará uma análise dos demais conceitos de necessitado trazidos pela Lei no. 10.689/03, bem como das decisões dos tribunais superiores a fim de garantir o melhor acesso do idoso aos benefícios de prestação continuada.
PALAVRAS-CHAVES: Idoso; Benefício; Assistência Social.

RESUMEN
Este trabajo tiene el objetivo de presentar el papel del Estado en materia de protección del anciano en relación a la Asistencia Social, el subsistema del Sistema de la Seguridad Social asegurado en el artículo
203 de la Carta Política de 1988. La Asistencia Social tiene el objetivo de garantizar el nivel de vida básico para las personas consideradas necesitadas, en conformidad con la Ley n. 8.742/93, que son aquellas personas cuyo ingreso familiar es inferior a ¼ del salario mínimo. Sin