Constituição Federal De 1988 E Asistencia Social

disposições relacionadas na constituição de um Estado, destinadas a regulamentar a atividade tributária deste, tais disposições delineiam os instrumentos da tributação: impostos, taxas e contribuição de melhoria. As matérias sistema tributário dividem um título completo da Constituição Federal, mais precisamente o título VI. Entre os artigos 145 e 162 encontram-se disposições sobre o sistema tributário nacional, sendo o restante (artigos 163 e 169) reservado a finanças. Na com…

686 Psicologia Comunitária e Política de Assistência Social: Diálogos Sobre Atuações em Comunidades Community Psychology and Social Assistance Policy: Dialogs on Activities Held in Communities Psicología Comunitaria y Política de Asistencia Social: Diálogos Sobre Actuaciones en Comunidades Verônica Morais Ximenes, Luana Rêgo Colares de Paula & João Paulo Pereira Barros Artigo Universidade Federal de Ceará PSICOLOGIA CIÊNCIA E PROFISSÃO, 2009, 29 (4), 686-699 …

Tempus - Actas de Saúde Coletiva A Judicialização da política de assistência farmacêutica no Distrito Federal: diálogos entre a política e o direito.1 The judicialization of pharmaceutical assistance in Federal District: Dialogue between policy and law La judicialización de la asistencia farmacéutica en el Distrito Federal: Dialogos entre la política y el derecho 1 Maria Célia Delduque Departamento de Saúde Coletiva, Faculdade de Ciências da Saúde. Universidade de Brasília

SEGURIDADE SOCIAL – SAÚDE, PREVIDÊNCIA E ASISTÊNCIA SOCIAL PREVIDÊNCIA SOCIAL A Previdência Social no Brasil seguiu uma trajetória progressiva de aumento no leque de benefícios, tornando-se um problema sério para as finanças públicas. Mas, antes de iniciarmos esta discussão, apresentaremos os dois regimes básicos que os sistemas de aposentadoria costumam adotar sejam eles de natureza pública ou privada. Veja abaixo: Regime de Capitalização: Suas…

Conceitos de despesas públicas 09 3.7. Classificações das despesas públicas 09 3.8. Classificação econômica 10 3.9. Classificações-programáticas 10 4. Receitas e despesas do município de Alcântara 11 5. Secretária do trabalho e assistência social 11 5.1. Licitações 11 5.2. Fases das licitações 13 5.3. Condições de pagamento 14 5.4. Fases das despesas públicos 14 6. Importância do orçamento público para a sociedade 15 6.1. O projeto audesp 17 7. Conclusão 18 Referências 19

DIREITOS FUNDAMENTAIS SOCIAIS Estudos em homenagem aos 60 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos e aos 20 anos da Constituição Federal Editora UFGD DOURADOS-MS 2009 Antonio Baylos Grau César Augusto Silva da Silva Francisco das C. Lima Filho Helder Baruffi (Org.) José Eduardo de Resende Chaves Júnior José Gomes da Silva Luis Prieto Sanchís Maria Goretti Dal Bosco Maria José Romero DIREITOS FUNDAMENTAIS SOCIAIS Estudos em homenagem aos 60 anos da Declaração…

INSTITUTO UNIVERSITARIO DE LA POLICÍA FEDERAL ARGENTINA FACULTAD DE CIENCIAS DE LA SEGURIDAD MAESTRÍA EN SEGURIDAD PÚBLICA Reducción de la Violencia mediante la Inserción Profesional y Social de Apenados en Régimen de Semilibertad Proyecto desenvuelto en la ciudad de Porto Alegre Provincia de Rio Grande do Sul - Brasil. Estudiante de Maestría: ANDREIA GOBBI SPIER SISTEMA PENITENCIARIO ARGENTINO Y COMPARADO Profesor Titular: Dr. Oscar Hermelo Profesor Adjunto: Dr. Alberto Santos Giordano

Distrito Federal e dos Municípios, que exerçam atividades de regulação, normatização, controle e fiscalização na área de vigilância sanitária”. (BRASIL. Lei Nº 9.782, DE 26 DE JANEIRO DE 1999, Art. 1º). É o conjunto de ações capazes de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde. A Constituição da República Federativa do Brasil de…

IMUNIDADE DAS ENTIDADES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL A imunidade em comento consta de nossa retórica constitucional desde a Carta Magna de 1946, mantendo-se presente nos textos constitucionais que a sucederam – Carta de 1967/69 (art. 19, III, “c”) e na Constituição atual (art. 150, VI, “c”). Constituição Brasileira de 1946 previa, em seu artigo 31, inciso V, alínea b, a imunidade das instituições de assistência social, restrita, porém, simplesmente a seus bens adquiridos e serviços…

A POLÍTICA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, PAULA, Bianca Cristina Rocha; COSTA, Isana Belanizia Marques; CARVALHO, Nilce Mara; LEITE, Patricia Renata Macul; GARCIA, Gisele Crisitina. ORIENTADOR: NADAI, Mariza. RESUMO: Reflexão sobre os rumos da Assistência Social Brasiliera com base na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), Política Nacional de Assistência Social (PNAS) e Sistema Único de Asistência Social (SUAS). A lógica da distribuição dos serviços