Constituição

1. A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 pode ser considerada (A) rígida, por ser seu processo de alteração mais dificultoso que o de elaboração das demais espécies normativas, e formal, por constar de documento escrito solenemente aprovado pelo Poder Constituinte ( ). (B) rígida, por ser imutável, e outorgada, por ter sido elaborada com a participação popular ( ) (C) flexível, por ser passível de alteração, e formal, por prever forma específica para a sua modificação ( ). (D) flexível, por ser passível de alteração, e outorgada, por ter sido elaborada sem a participação popular ( ). ( E) semi-flexível, pois apresenta dois processos de alteração: um para o que é materialmente constitucional e o outro para o restante (formalmente) ( ). 2 .As Emendas Constitucionais de Revisão e as Emendas Constitucionais promulgadas até a presente data guardam, entre si, a seguinte semelhança: (A) são normas constitucionais produzidas a partir de certos limites estabelecidos pelo Poder Constituinte Originário ( ). (B) foram aprovadas pelo quorum de 3/5 dos membros do Congresso Nacional, em dois turnos de votação ( ). (C) foram produzidas pelo Poder Constituinte Decorrente, responsável pela organização dos Estados-membros ( ). (D) puderam ser elaboradas no momento imediatamente seguinte à promulgação da Constituição Federal ( ). (E) foram todas aprovadas pelo quorum especial de maioria absoluta ( ). 3.Os documentos…

ambiental LEGISLAÇÃO PERTINENTE PARA O LICENCIAMENTO AMBIENTAL Rio Grande 2013 LEGISLAÇÃO PERTINENTE PARA O LICENCIAMENTO AMBIENTAL Trabalho apresentado ao Curso Tecnologia em Gestão Ambiental da UNOPAR, para a disciplina de Atividades Interdisciplinares: Portfólio Individual. Prof. Jamile Bernardes Jossan Batistute Luciana Rodrigues Cardoso Trigueiro Rodrigo…

SÃO PAULO 2015 QUESTIONÁRIO Com fulcro na leitura infra aludida, responda: 1) Que é competência tributária (a)? A atividade do Congresso Nacional de produzir textos legais é competência tributária (b)? Confeccionar instruções normativas é competência tributária (c)? Promulgar decretos com regulamentos de tributos é competência tributária (d)? O exercício da atribuição fiscal de lançar o tributo, instituindo uma obrigação para um dado contribuinte, é competência tributária (e)? E…

um Estado sem serem cidadãos. Os direitos poíticos são regulados no Brasil pela Constituição Federal em seu artigo 144 , que estabelece como princípio da participação na vida política nacional o sufrágio universal. Nos termos da norma constitucional, o alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os maiores de dezoito anos, e facultativos para os analfabetos, os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos e os maiores de setenta anos. A Constituição proíbe o eleitoral dos…

1. A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 pode ser considerada (A) rígida, por ser seu processo de alteração mais dificultoso que o de elaboração das demais espécies normativas, e formal, por constar de documento escrito solenemente aprovado pelo Poder Constituinte ( x ). (B) rígida, por ser imutável, e outorgada, por ter sido elaborada com a participação popular ( ) (C) flexível, por ser passível de alteração, e formal, por prever forma específica para a…

processo de consolidação da Constituição de 1988, um movimento multissetorial e de abrangência nacional para incluir no texto constitucional instrumentos que levassem à instauração da função social da cidade e da propriedade no processo de construção das cidades. Retomando a bandeira da Reforma Urbana, este movimento reatualizava, para as condições de um Brasil urbanizado, uma plataforma construída desde os anos 60 no país. As tentativas de construção de uma marco regulatório a nível…

onde consta um exame prévio acerca do aspecto constitucional, legal e regimental do presente Projeto de Lei n.º, nos termos do artigo do Regimento Interno, aprovado pela Resolução n.º. P A R E C E R O Projeto de Lei n.º, em análise, concede Título de Cidadão ao Sr.. Pela descrição do projeto, constatamos que o mesmo trata de matéria afeta ao Estado, uma vez que o título de cidadão é uma honraria concedida por liberalidade da administração pública estadual no exercício de sua…

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO AMAZONAS IFAM - CAMPUS MAUÉS ALUNO: ANTONIO NETO Hierarquia das Leis MAUÉS-AM 2013 INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO AMAZONAS IFAM - CAMPUS MAUÉS ALUNO: ANTONIO NETO Hierarquia das Leis Trabalho apresentado à disciplina de Administração Pública, do curso Integrado em Administração, 2° ano do IFAM-Campus Maués como requisito parcial para obtenção da nota referente ao 2°bimestre. …

Controle Constitucional A existência de mecanismos adequados e eficientes de controle de constitucionalidade é mister para a supremacia constitucional e a segurança jurídica. Neste diapasão, encontramos algumas características que chamam a atenção com relação ao Direito Comparado, exemplo disto é que mecanismos sofisticados de controle constitucional, como o caso do brasileiro é quase inexistente em países da Europa Oriental, ou completamente inexistentes na Inglaterra. Como…

DIREITO CONSTITUCIONAL DO TRABALHO Alexandre Oliveira da Silva, advogado atuante na área trabalhista, sócio do Baeta Minhoto e Oliveira Advocacia, é também Pós-Graduado em Direito do Trabalho pelo Núcleo Mascaro de Desenvolvimento Cultural. ÍNDICE I – INTRODUÇÃO 02 II – CONSTITUCIONALISMO SOCIAL 02 III – CLASSIFICAÇÃO DAS CONSTITUIÇÕES 04 IV – O PROBLEMA DA EFICÁCIA 05 V – NORMAS DE…