Monografia

FACULDADE ANHANGUERA O REFLEXO DA TRIBUTAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO E SUA APLICAÇÃO SOCIAL Camilla Brito de Bispo Cláudia Elaine Pereira Soraia de Oliveira Belo Horizonte 2012 O REFLEXO DA TRIBUTAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO E SUA APLICAÇÃO SOCIAL Trabalho de conclusão de curso apresentado ao Curso de Ciências Contábeis da Faculdade Anhanguera Educacional, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Ciências Contábeis. Orientadora: Andréia Mota Belo Horizonte 2012 RESUMO A partir do repasse dos impostos, poderá ser observada sua aplicação em prol da sociedade, a lei determina que o governo fornecerá condições para o bem estar da população e a tributação da folha de pagamento é um meio utilizado pelo governo. As empresas questionam a alta carga tributária que incide sobre a folha de pagamento, mas sem os impostos ficaria difícil para que o poder público conseguisse manter suas obrigações, para com a sociedade. Existem impostos que além de atender o trabalhador a médio e longo prazo também atendem a curto prazo como é o caso do FGTS, que é repassado ao trabalhador em casos de dispensa sem justa causa imediatamente após a sua demissão e também é utilizado para o financiado para os programas de habitação popular implantados pelo governo federal. A relação de trabalho existente entre o trabalhador e o…

UNESC FACULDADE DE EDUCAÇÃO E CULTURA DE VILHENA BACHARELADO EM CIÊNCIAS CONTÁBEIS ESTÁGIO I – CONSTITUIÇÃO DE EMPRESA E DEPARTAMENTO PESSOAL CLAUDIKELLY RIBEIRO ALVES Orientador: Professor Vanderlei Carlos Gonçalves da Rocha. VILHENA/RO 2013 1 CLAUDIKELLY RIBEIRO ALVES ESTÁGIO I – CONSTITUIÇÃO DE EMPRESA E DEPARTAMENTO PESSOAL Relatório apresentado a FAEV – Faculdade de Educação e Cultura de Vilhena com requisito obrigatório à disciplina de Estágio, do…

LISTA DE ABREVIATURAS INSS – Instituto Nacional do Seguro Social CF – Constituição Federal PIB – Produto Interno Bruto EC – Emenda Constitucional TI – Tecnologia da Informação TIC - Tecnologia da Informação e Comunicação MP – Medida Provisória MPAS – Ministério da Previdência e Assistência Social FGTS – Fundo de Garantia do Tempo de Serviço TIPI - Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados COFINS – Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social …

KERTZMAN A DESONERAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO Dissertação apresentada ao Programa de Pós- Graduação em Direito como requisito parcial para a obtenção de grau de Mestre em Direito Público. Orientador: Prof. Dr. Edvaldo Pereira de Brito Salvador Março / 2012 IVAN KERTZMAN A DESONERAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO Dissertação aprovada como requisito para obtenção do grau Mestre em Direito Público, pela seguinte banca examinadora: Nome: Edvaldo Pereira de Brito Titulação e instituição:…

estudo que tem como objeto a análise da Proposta de Emenda Constitucional - PEC nº 233 de 2008, que teve aprovado o parecer e o substitutivo do deputado Sandro Mabel, em 20 de novembro de 2008, objetivando a Reforma Tributária. Entre outros pontos, a referida Reforma Tributária prevê a criação do ‘IVA’ Federal no lugar do PIS, da COFINS e da CIDE. Destarte, a análise desta Reforma deve se atentar à atual guerra fiscal, bem como aos efeitos da desoneração da folha de pagamento. …

Seguridade Social definida na Constituição Federal, julgue os itens abaixo: I. Previdência Social, Saúde e Assistência Social são partes da Seguridade Social. II. A saúde exige contribuição prévia. III. A Previdência Social exige contribuição prévia. IV. A assistência social possui abrangência universal, sendo qualquer pessoa por ela amparada. a) Todos estão corretos. b) Somente I está incorreto. c) II e IV estão incorretos. d) I e II estão incorretos. e) III e IV estão incorretos. 2.…

REPETIÇÃO DE INDÉBITO EXMO. SR. DR. JUIZ FEDERAL DA ....ª VARA - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO .... ...., pessoa jurídica de direito privado, com sede na Rua .... nº ...., na cidade de ...., inscrita no CGC/MF sob o n° ...., por seu procurador infra assinado (procuração em anexo), vem, com o devido respeito, fundamentada no art. 165, inciso I, do Código Tributário Nacional e nos artigos 282 e seguintes do Código de Processo Civil, propor, como de fato propõe, AÇÃO ORDINÁRIA DE…

do Patrimônio do Servidor Público, de que tratam o art. 239 da Constituição de 1988 e as Leis Complementares 7, de 07 de setembro de 1970, e 8 , de 03 de dezembro de 1970. PIS – Programa de integral Social O PIS e uma contribuição administrada pela receita federal do Brasil, a base desta contribuição e o cálculo a receita bruta pela pessoa física ou jurídica do imposto de renda, e a folha de pagamento que o empregador desconta mensalmente da folha de pagamento do funcionário para sua…

CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DO CEARÁ FACULDADE CEARENSE CURSO DE BACHARELADO EM CIÊNCIAS CONTÁBEIS ANA FLÁVIA DE SOUSA ALVES FGTS E SUA APLICABILIDADE NA FOLHA DE PAGAMENTO ESTUDO DE CASO – MOVIMENTAÇÕES DE FOLHAS FORTALEZA 2013 ANA FLÁVIA DE SOUSA ALVES FGTS E SUA APLICABILIDADE NA FOLHA DE PAGAMENTO ESTUDO DE CASO – MOVIMENTAÇÕES DE FOLHAS Monografia submetida à Coordenação do curso de Ciências Contábeis do Centro Superior do Ceará, como requisito parcial…

invalidez. Constituição Federal arts. 201 e 202. Lei n. 812/91, ar. 3º. O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) é o caixa da Previdência Social, responsável pelos pagamentos das aposentadorias e demais benefícios dos trabalhadores brasileiros com exceção dos servidores públicos. A contribuição é tanto do empregado quanto do empregador. Tabela vigente a partir de 01/01/2013 Salário de contribuição até (R$) | Alíquota para recolhimento do INSS (%) | Até 1.247,70 | 8% | De…