Constituição Federal Em Relação A Folha De Pagamento

conceitos relacionados a Folha de Pagamento, quais sua características e qual a sua importância. Expõe também características sobre fatores que compõe sua estrutura tais como, Previdência Social, Insalubridade e Periculosidade. Folha de pagamento Todas as empresas ativas no Brasil de acordo com a lei aprovada em 1º de maio de 1943, pelo Decreto-Lei nº 5.452 têm por obrigação apresentar a todos os seus funcionários ou empregados a folha de pagamento, folha…

racionalização da estrutura do Governo Federal, pois se originou da fusão de três empresas públicas, a Companhia Brasileira de Alimentos (COBAL), Companhia de Financiamento da Produção (CFP) e a Companhia Brasileira de Armazenamento (CIBRAZEM), que atuavam em áreas distintas e complementares, quais sejam, abastecimento, fomento à produção agrícola e armazenagem, respectivamente. 1.1 ABORDANDO A PERSONALIDADE JURÍDICA . A CONAB é a agência oficial do Governo Federal, encarregada de gerir…

UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS FACULDADE DE DIREITO SÍNTESE REFERENTE AO CONTEÚDO DA LEI 8.212/91 GOIÂNIA 2013 SÍNTESE REFERENTE AO CONTEÚDO DA LEI 8.212/91 GOIÂNIA - 2013 UFG 1. Breves Observações sobre a Seguridade Social Atualmente, diz-se ser Seguridade Social o conjunto deações do Estado que buscam atender às necessidades básicas nas áreas de Previdência Social, Assistência Social e Saúde. Resumidamente, podemos

1) (ESAF – Auditor-Fiscal da Previdência Social – 2002) - À luz da Seguridade Social definida na Constituição Federal, julgue os itens abaixo: I. Previdência Social, Saúde e Assistência Social são partes da Seguridade Social. II. A saúde exige contribuição prévia. III. A Previdência Social exige contribuição prévia. IV. A assistência social possui abrangência universal, sendo qualquer pessoa por ela amparada. 1. Todos estão corretos. 2. Somente I está incorreto. 3. II e IV…

UNIVERSIDADE DO OESTE DE SANTA CATARINA – UNOESC CÂMPUS DE VIDEIRA KELLEN KRISTINE PERAZZOLI LETÍCIA SAFANELLI ALVES DA SILVA DESONERAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO Videira 2015 KELLEN KRISTINE PERAZZOLI LETÍCIA SAFANELLI ALVES DA SILVA DESONERAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO Trabalho da disciplina de Metodologia da pesquisa apresentado ao Curso de Ciências Contábeis, área das Ciências sociais aplicadas, da Universidade do Oeste de Santa Catarina, como requisito obtenção de nota.…

pública federal. II. CABIMENTO DA RESTITUIÇÃO, REPOSIÇÃO OU INDENIZAÇÃO DE VALORES AO ERÁRIO. BOA-FÉ E NATUREZA ALIMENTAR DOS VALORES RECEBIDOS. As hipóteses mais comuns em que a administração pública efetua ou tenta efetuar restituição ou reposição de valores são as seguintes: a) valores recebidos em razão de decisão liminar, tutela antecipada ou sentença revogada ou rescindida; b) erro quanto à apuração das parcelas remuneratórias; c) erro da administração no processamento da…

LEDIANE DO L. LIMA SARGES VERONICA PEREIRA MONTEIRO VIVIANE MICHELLY DIAS PIMENTA DEPERTAMENTO PESSOAL: FOLHA DE PAGAMENTO Pinheiro 2014 CELIA REGINA ALVES MENDES JOSE ORLANDO C. BARBOSA JUNIOR LAYSE COSTA DOS SANTOS LEDIANE DO L. LIMA SARGES VERONICA PEREIRA MONTEIRO VIVIANE MICHELLY DIAS PIMENTA DEPERTAMENTO PESSOAL: FOLHA DE PAGAMENTO Trabalho apresentado ao Curso de Bacharelado em Ciências Contábeis da Universidade Estadual Vale…

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) FEDERAL DA 11ª VARA DO TRABALHO DA COMARCA DA CAPITAL/SP. PROCESSO nº 0002145-97.2012.5.02.0011 ECONOMUS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL, entidade fechada de previdência complementar, com sede na Capital do Estado de São Paulo à Rua Quirino de Andrade, nº 185, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 49.320.799/0001-92, por seu(s) advogado(s) infra-assinado(s) (docs. 01/02/03), nos autos da RECLAMAÇÃO TRABALHISTA proposta por FÁTIMA DE LOURDES…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA .... ª VARA, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE .... .........................................., pessoa jurídica de direito privado, com sede na Rua .... nº...., inscrita no CGC/MF sob nº ....; ...., pessoa jurídica de direito privado, com sede na Rua .... nº ....; e ...., pessoa jurídica de direito privado, com sede na Rua .... nº ..., inscrita no CGC/MF sob nº.... por seus advogados infra assinados, (procurações em anexo), vêm mui…

estados, Distrito Federal e municípios), incluídos atos anteriores à promulgação da Constituição. No Brasil, a ADPF foi instituída em 1988 pelo parágrafo 1º do artigo 102 da Constituição Federal, posteriormente regulamentado pela lei nº 9.882/99 [1]. Sua criação teve por objetivo suprir a lacuna deixada pela ação direta de inconstitucionalidade (ADIn), que não pode ser proposta contra lei ou atos normativos que entraram em vigor em data anterior à promulgação da Constituição de 1988.…