TRIBUTAÇÃO DA MINERAÇÃO NO BRASIL

consequente prejuízo. Palavras-chave: tributo. Mineração INTRODUÇÃO A atividade minerária possui características próprias que a diferenciam das demais atividades como, por exemplo, rigidez locacional, utilidade pública, vultosos investimentos, longo prazo de maturação, riscos altos etc. A própria Constituição Federal vigente trata do tema, definindo, em razão das peculiaridades das riquezas minerais, o domínio da União sobre os recursos minerais e as jazidas, especificando, contudo, que sua exploração se dará por meio do sistema de outorga da propriedade do minério extraído ao minerador, aproveitamento pela iniciativa privada. Ou seja, para o desenvolvimento da mineração no País, a União deve convocar o empresariado para uma parceria de natureza pública especial. O Brasil possui ambientes geológicos extremamente favoráveis à descoberta de jazidas minerais, o que o coloca em posição de destaque no ranking das reservas mundiais de minérios. Portanto, conclui-se que a mineração é e será atividade essencial ao desenvolvimento socioeconômico desse país de dimensões continentais. No entanto, o cenário que se impõe na atualidade acerca da atividade minerária é de cautela, visto que a atração de investimentos financeiros no setor requer uma legislação consolidada. Por outro lado, os picos de negócios no setor ascendem discursos políticos insistentes na defesa do aumento a tributação minerária. O presente trabalho pretende abordar a questão da tributação no setor…

UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO CARLOS - UFSCar BACHARELADO EM GESTÃO E ANÁLISE AMBIENTAL CERTIFICAÇÃO AMBIENTAL CAMILA BONELI DE MILANO JÚLIA DE AZEVEDO GRISE POLLYANNA DIBBERN ASBAHR THAYNARA SOUSA TAVARES ESTUDO DIRIGIDO 3 – 05/04/2011 • Identificar os aspectos ambientais, os impactos ambientais, propor medidas mitigadoras ou de controle dos impactos ambientais relacionados. • Identificar as legislações (federais e estaduais) aplicáveis. Conforme a Norma Brasileira…

recursos minerais como bens ambientais Com o advento da Constituição Federal de 1988, criou-se proteção destacada, adotando critérios específicos, em face de alguns dos recursos minerais. Tais recursos podem ser definidos como materiais fornecidos pelo ambiente a serem utilizados pelos brasileiros e estrangeiros residentes no Brasil dentro de uma concepção técnica que situa a existência de massas individualizadas de substâncias minerais ou fósseis encontradas na superfície ou no…

setor produtivo responsável pela geração de grandes receitas financeiras ao poder público. Apesar das grandes demandas de muitos países por minérios de todo o tipo, a atividade minerária é considerada uma atividade de alto índice de degradação ambiental, mesmo estando sob com farta e detalhada norma ambiental que regulamenta a atividade. Assim, é importante conhecer as políticas publicas do Pará, um dos Estados maiores produtores de minério, em relação ao fortalecimento da cadeia…

UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS PRÓ-REITORIA DE GRADUAÇÃO ESTÁGIO CURRICULAR OBRIGATÓRIO OU NÃO OBRIGATÓRIO EDILENE GOMES DE SOUZA. BELO HORIZONTE DEZEMBRO/2013 RELATÓRIO DE ESTÁGIO BELO HORIZONTE (MG), DEZEMBRO DE 2013 Edilene Gomes de Souza. CURSO: Ciências Socioambientais. DATA DE INÍCIO: 01 de agosto de 2013. DATA DO TÉRMINO: 30 de outubro de 2013. TOTAL DE HORAS: 260 horas. EMPRESA: LION…

A função social da atividade minerária Lidiane Bahiense Guio Publicado em 02/2012. Elaborado em 11/2011. Página 1 de 1 100%gostaram1voto ASSUNTOS: MINÉRIOS PRESERVAÇÃO DO AMBIENTE DIREITO AMBIENTAL A atividade minerária é revestida de importância econômica e social singular, pois constitui uma das mais significativas formas de movimentação de capital e geração de riquezas ao país. É incompreesível a “perseguição” pelos órgãos reguladores daqueles que exercem tal atividade de utilidade…

Nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a instituir como Autarquia o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), com sede e foro no Distrito Federal, unidades regionais e prazo de duração indeterminado. Art. 2º A Autarquia ficará vinculada ao Ministério de Minas e Energia e será dotada de personalidade jurídica de direito público, autonomia patrimonial, administrativa e financeira, nos termos do inciso I do art. 5º…

Geraldinho) pelo apóio, atenção, pelas palavras ditas que jamais serão esquecidas. Ao Deputado Federal Doutor Rafael Guerra por ter me dado a oportunidade de compreender um pouco do Poder Legislativo Brasileiro. E a todos da Faculdade Atenas, que não mediram esforços para que todos nós realizássemos o sonho da graduação da melhor maneira possível. Confia no Senhor e faze o bem assim habitarás na terra, e te alimentarás em segurança. Deleita-te também no Senhor, e ele te concederá o que…

A NATUREZA JURÍDICA DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA POR EXPLORAÇÃO DE RECURSOS MINERAIS1 Aluno: Gabriel José Lima de Mesquita Orientador: Prof. Msc. Adriano Drummond Cançado Trindade RESUMO O art. 20, § 1º da Constituição Federal assegura a Compensação Financeira pela Exploração de recursos Minerais – CFEM – aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, bem como a órgãos da administração direta da União. Contudo, as normas infraconstitucionais aplicáveis à CFEM ensejam interpretações…

emissão de matérias particulantes (Poeira) que afeta invisivelmente e causa várias doenças respiratórias tanto nos adultos e mais ainda nas crianças causando alta incidência da comunidade mais próxima e lotando hospitais e postos de saúde da cidade. A forma de minimizar seria o emprego de técnicos através de mecanismo de pulverização de micro gotejamento distribuídos em todo o sistema de britagem (Correia transportadora para britador primário e secundário e mesa separadora) e técnicas…