Gestão ambiental

UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO CARLOS - UFSCar
BACHARELADO EM GESTÃO E ANÁLISE AMBIENTAL
CERTIFICAÇÃO AMBIENTAL

CAMILA BONELI DE MILANO
JÚLIA DE AZEVEDO GRISE
POLLYANNA DIBBERN ASBAHR
THAYNARA SOUSA TAVARES

ESTUDO DIRIGIDO 3 – 05/04/2011 • Identificar os aspectos ambientais, os impactos ambientais, propor medidas mitigadoras ou de controle dos impactos ambientais relacionados. • Identificar as legislações (federais e estaduais) aplicáveis.

Conforme a Norma Brasileira ABNT NBR ISSO 14001 - Sistemas da gestão ambiental. Requisitos com orientações para uso:

“Aspecto ambiental: elemento das atividades ou produtos ou serviços de uma organização que pode interagir com o meio ambiente.”

“Impacto ambiental: qualquer modificação do meio ambiente, adversa ou benéfica, que resulte, no todo ou em parte, dos aspectos ambientais da organização.”

LEGISLAÇÃO AMBIENTAL – CONSTITUIÇÃO FEDERAL

DECRETO 24.643, de 10 de julho de 1934.
Decreta o CÓDIGO DE ÁGUAS.

RESOLUÇÃO 357, de março de 2005, do CONSELHO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE- CONAMA.
Dispõe sobre a classificação dos corpos de água e diretrizes ambientais para o seu enquadramento, bem como estabelece as condições e padrões de lançamento de efluentes, e dá outras providências.

LEI 9.605, de 12 de fevereiro de 1998.
Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências.

LEI 5.197, de 3 de janeiro de 1967.
Dispõe sobre a proteção á fauna e dá outras providências.

RESOLUÇÃO 1, de 23 de janeiro de 1986, do CONSELHO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE – CONAMA.
Dispõe sobre critérios básicos e diretrizes gerais para o Relatório de Impacto Ambiental – RIMA.

RESOLUÇÃO 237, de 19 de dezembro de 1997, do CONSELHO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE – CONAMA.
Regulamenta os aspectos de licenciamento ambiental estabelecidos na Política Nacional do Meio Ambiente.

DECRETO 6.514, de 22 de julho de 2008.
Dispõe sobre as infrações