Trabalho

nova Constituição. CARACTERÍSTICAS DO PODER CONSTITUINTE: O Poder Constituinte é ilimitado e irrestrito. ESPÉCIES: O Podeer Constituinte classifica-se em Poder Constituinte Originário ou de 1° grau e Poder Constituinte Derivado, constituido ou de 2° grau. PODER CONSTITUINTE ORIGINÁRTIO: Inicial, ilimitado, autônomo e incondicionado. INICIAL: pois sua obra é a Constituição é a base da ordem jurídica. ILIMITADO E AUTÔNOMO: pois não está de modo algum limitado pelo Direito anterior, não tendo que respeitar os limites postos pelo Direito Positivo antecessor. INCONDICIONADO: não está sujeito a qualquer forma pre-fixada para manifestação de sua vontade. PODER CONSTITUINTE DERIVADO: O Poder Constituinte Derivado subdivide-se em Poder Constituinte Reformador e Decorrente. PODER CONSTIRUINTE DERIVADO REFORMADOR: Sua característica consiste na possibilidade de alterar o texto constitucional, respeitando a regulamentação especial prevista na própria Constituição Federal. No Brasil é exercitado pelo Congressso Nacional. PODER CONSTITUINTE DERIVADO DECORRENTE: consiste na possibilidade que os etados-membros têm, em virtitude de sua autônimia política administrativa, de se auto-organizarem por meio de suas respectivas Constituições Estaduais, sempre respeitando a Constituição Federal. PASSO 4 PERGUNTAS 1) De que maneira a titularidade do Poder Constituinte é exercido pelo povo? Justificar sua resposta, buscando o fundamento jurídico na…

INTRODUÇÃO O âmbito jurisdicional é corroborado pela associação aos princípios que ajudam a regulamentar as normas processuais, sejam elas cíveis, penais, trabalhistas, etc. Por isso, a importância em entender e absorver tais princípios são de suma importância na formação acadêmica do legislador e do estudante de direito que não deve infrigir os conceitos propostos para assegurar à sociedade a melhor forma de seus direitos seja como pessoa física ou jurídica. O Tribunal do júri…

1. Sobre a Constituição Ferderal de 1988, responda: a) Qual a contribuição do Movimento Sanitário para a construção da Constituição Federal? Explique. No Brasil o Movimento da Reforma Sanitária, no final da década de 70, e que culminou com a VIII Conferência Nacional de Saúde em 1986, propõe que a saúde seja um direito do cidadão, um dever do Estado e que seja universal o acesso a todos os bens e serviços que a promovam e recuperem. A Constituição Federal de 1988, regulamentado…

UNIVERSIDADE FERDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE ESCOLA DE ENFERMAGEM DE NATAL - EEN SECRETARIA DE EDUCAÇÃO À DISTÂNCIA - SEDIS ESPECIALIZAÇÃO EM GESTÃO EM SAÚDe POLÍTICAS SOCIAIS: UMA BREVE REFLEXÃO SOBRE O PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA NOVA CRUZ – RN 2013 SUMÁRIO INTRODUÇÃO...............................................................................................................2 1 BREVE HISTÓRICO DA REDEMOCRATIZAÇÃO E AS POLÍTICAS SOCIAIS NO…

Etapa 1 Este trabalho tem como finalidade a análise do estudo da organização da educação brasileira, dando ênfases à estrutura organizacional da educação básica, de acordo com a Constituição de 1988, e a Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional (LDB) nº. 9394/96 que regulamenta e divide o sistema educacional em educação básica e educação superior, a básica subdivide-se em: educação infantil (para crianças de 0 a 5 anos), ensino fundamental (a partir dos seis anos de idade) que…

ROCHA OLIVEIRA TALYTA MENESES SIQUEIRA IOLANDA MOREIRA DOS ANJOS PABLO BRITO ALEXANDRE THATIANY TORRES DOS SANTOS MARIA DA CONCEIÇÃO DE SOUSA FONSECA RENAM ALBERTO LUIS FERREIRA DA SILVA BILL OF RIGHTS OF 1689 Trabalho apresentado à disciplina de Direitos Humanos com a finalidade de obtenção parcial de nota referente ao primeiro bimestre. Professor: Miguel Daladier. Imperatriz 2013 SUMÁRIO Introdução…

SUMÁRIO INTRODUÇÃO 3 contextualizacao da implantacao das politicas publicas de protecao aos idosos a partir da constituicao ferderal do brasil 4 CONCLUSÃO 13 INTRODUÇÃO Trabalho realizado para proporcionar um estudo do processo de construção das Políticas de Proteção ao Idoso mostrando a evolução populacional a qual o Brasil esta contido. No final do século passado eram estimados 590 milhões de indivíduos com a faixa etária de 60 anos, segundo a ONU( Organização das Nações…

TEXTUAL INTERDISCIPLINAR INDIVIDUAL Tema: Construção da política de saúde. SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO................................................................................................ 3 2 Desenvolvimento ..................................................................................... 4 3 Conclusão............................................................................................... 8 4 Referencias…

mesmo. Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores -IPVA Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores o IPVA ele e um imposto estadual que somente os estados e o Distrito Ferderal instituí-lo. O modo de arrecadação do IPVA e divida em duas maneiras , a metade e destinada ao governo estadual , é a outra metade e destinada para o município que o carro foi resgistrado O dinheiro arrecadado com o IPVA , é usado para manutenção de estradas , rodovias e ruas , mais ele…

1. Constituição codificada e sistematizada num texto único, escrito, elaborado por um órgão constituinte, encerrando todas as normas tidas como fundamentais sobre a estrutura do Estado, a organização dos poderes constituídos, seu modo de exercício e limites de atuação, e os direitos fundamentais (políticos, individuais, coletivos, econômicos e sociais). Classificação relativa a rigidez constitucional. Trata-se de uma Constituição que somente pode ser modificada mediante processo…