Impeachment

1 O IMPEACHMENT Mauricio Silva de Góes 1 Guilherme Luiz Medeiros 2 Resumo O presente trabalho de conclusão tem por objeto a análise do instituto jurídico do impeachment, mostrando através deste a sua origem, evolução e aplicação no sistema pátrio vigente. A análise visa também mostrar a comparação com outros sistemas jurídicos internacionais onde o impeachment teve a sua origem, ou seja, no sistema Norte Americano, Inglês, Argentino, Francês e Italiano. No Brasil o processo político durou por cerca de oito meses, de 26 de março a 29 de dezembro de 1992, contra o até então Presidente da Republica Federativa do Brasil Fernando Collor de Melo sendo o primeiro presidente a sofrer o processo de impeachment no país. O impeachment pode ocorrer na esfera nacional, estadual desde que gerenciados pelo poder Legislativo. Quanto a natureza de referido instituto há muitas controvérsias, mas atualmente a teoria predominante é a da corrente política. Palavras-chave: Impeachment, presidente, política. Introdução. O presente trabalho de conclusão tem por objeto a análise do instituto jurídico do impeachment, mostrando através deste a sua origem, evolução e aplicação no sistema pátrio vigente. 1 Bacharel em Ciências Jurídicas pela Faculdade de Administração e Ciência Contábeis de São Roque – FAC, 2010. 2 Professor na Faculdade de Administração e Ciências Contábeis de São Roque. FAC São Roque. Advogado. Revista Eletrônica Direito, Justiça e Cidadania – Volume 2 –…

Introdução. O presente trabalho foi realizado com base de análise do impeachment, mostrando a sua origem, evolução e aplicação no sistema pátrio vigente. O trabalho também mostra a comparação com outros sistemas jurídicos internacionais onde o impeachment teve a sua origem, ou seja, no sistema Norte Americano, Inglês, Argentino e Italiano. Não se sabe ao certo quando surgiu o processo de impeachment, porém a doutrina entende que o instituto tem suas raízes no início dos tempos, quando…

IMPEACHMENT - contexto historico Surgiu na Inglaterra como processo criminal, cujas penas incluíam multas e prisão. Daí, passou aos Estados Unidos, onde perdeu a natureza penal, a fim de servir ao mecanismo de checks and balances, que os constituintes norte-americanos aperfeiçoaram entre os três Poderes, para controlar um Poder pelo outro. Destinado a esse fim, pondo de lado a pretensão de punir penalmente, o impeachment tornou-se processo estritamente político, tendo por pena principal…

................................................................................02 Conceito: O que é impeachment? .................................................................................03 Origem ..........................................................................................................................03 Impeachment no Direito Brasileiro ................................................................................05 Pedido de Impeachment…

chega-se a origem etimológica da palavra impeachment do latim impedimentum, no francês empêchement em italiano “impedimento” com grafia igual a da língua portuguesa. A raiz comum da palavra, do inglês peachment e do latim pedimentum é ped, que se traduz por pé, somado aos pré verbos “in” do latim e “em” do inglês que somada a ped, ou seja, emped ou inped cuja tradução significa “não”, ao juntar referidas palavras dão origem à palavra impeachment que significa “impedir, proibir a…

Conceito: O que é Impeachment? O impeachment é um processo destinado a apurar e punir condutas antiéticas graves, instaurado, processado e julgado por um órgão legislativo, contra um agente do Estado, para impedi-lo de continuar na função pública, mediante sua remoção do cargo ou função atual e inabilitação para qualquer outro cargo ou função por um certo tempo. A execução do Impeachment pode ser realizada quando o chefe do Poder Executivo comete alguma violação, tais como abuso de…

2.0 - Impeachment 2.1- O que é Impeachment Na busca pela definição nominal, chega-se a origem etimológica da palavra impeachment do latim "impedimentum", no francês "empêchement" e em italiano "impedimento" com grafia igual a da língua portuguesa. Tem como significado "impedimento" ou "impugnação", que serve para ser utilizada como um modelo de processo instaurado contra altas autoridades governamentais acusadas de infringir os seus deveres funcionais. Dizer que ocorreu impeachment ao…

UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS FACULDADE DE DIREITO CURSO CIÊNCIAS DO ESTADO Adilson Moreira “PROCESSO DE IMPEACHMENT NOS CRIMES DE RESPONSABILIDADE” Responsável: Prof. Dr. Leoncy BELO HORIZONTE 2013 1. Introdução É compreendido como um instituto que visa impedir que um agente estatal de alto nível exerça seu governo, de forma incorreta e que pode acarretar da ruína e destruição do mesmo. Atualmente este instituto tem sido…

IMPEACHMENT “Impeachment” é um termo de origem inglesa que significa impedimento. Trazido para o âmbito político em 1868 e estabelece um instrumento pelo qual os regimes liberais traçam a limitação de poderes dos membros do Poder Executivo. Dessa forma, não poderíamos forjar esse tipo de recurso consolidado em governos onde haja um cenário político centralizador, como nos regimes monárquicos, totalitaristas ou ditatoriais. O impeachment nasceu na Inglaterra com processo criminal. Daí…

Facebook O que é Impeachment: Dizer que ocorreu impeachment ao Presidente da República, significa que este não poderá continuar exercendo funções.Abuso de poder, crimes normais e crimes de responsabilidade, assim como qualquer outro atentado ou violação à Constituição são exemplos do que pode dar base a um impeachment. O impeachment ocorre no Poder Executivo, podendo acontecer no Brasil, por exemplo, ao Presidente da República, Governadores e Prefeitos. Quando acontece o impeachment,…