Impeachment

IMPEACHMENT - contexto historico
Surgiu na Inglaterra como processo criminal, cujas penas incluíam multas e prisão. Daí, passou aos Estados Unidos, onde perdeu a natureza penal, a fim de servir ao mecanismo de checks and balances, que os constituintes norte-americanos aperfeiçoaram entre os três Poderes, para controlar um Poder pelo outro. Destinado a esse fim, pondo de lado a pretensão de punir penalmente, o impeachment tornou-se processo estritamente político, tendo por pena principal a perda do cargo público. Desse modo, a Inglaterra e os Estados Unidos foram os países lhe marcaram a evolução, gerando as duas espécies históricas de impeachment: o penal e o político.
Na Inglaterra a partir do séc XIII impeachment, criado em um contexto britanico medieval, representava uma acusação ao ministro do monarca. A verdadeira acusação era ao monarca, mas como estava acima de todos os homens e das coisas segundo a teoria do direito divino, era um fato inexistente. Assim a acusação restringia-se ao ministro que julgado perdia seu cargo, podendo ser ordenado a penas variadas até a sua morte.
Ao longo do tempo o impeachment britanico entrou em desuso e posteriormente foi substituido por outros instrumentos juridicos. As transformações sobre esse processo causavam um grande desgastes, uma das causas principais referindo-se a suas transformações. Assim, os britanicos substituiram tal processo pelo voto de censura onde o parlamento realizava uma votação que decidiam se determinado membro Executivo era digno de confiança ou não. na ocorrencia de algum integrante do poder chegasse à ser punido indicava o desejo do parlamento em promover a substituição do mesmo. Realizavam novas eleições, nas quais a população escolheria um individuo que achassem que teria capacidade para o cargo. com isso o governo parlamentar britanico considerava uma saida para o impeachment bem menos impactante de processo.
Admitido também na França a partir da Grande Revolução em 1875 nos crimes da lata