Impeachment

Introdução.

O presente trabalho foi realizado com base de análise do impeachment, mostrando a sua origem, evolução e aplicação no sistema pátrio vigente.
O trabalho também mostra a comparação com outros sistemas jurídicos internacionais onde o impeachment teve a sua origem, ou seja, no sistema Norte Americano, Inglês, Argentino e Italiano.
Não se sabe ao certo quando surgiu o processo de impeachment, porém a doutrina entende que o instituto tem suas raízes no início dos tempos, quando ainda havia as figuras dos pater família, dos chefes das tribos, ou seja, no início das civilizações que julgavam aqueles que colocassem em risco a sociedade em praça pública, sendo punidos com o exílio e até mesmo com a morte.
No Brasil o processo político durou por cerca de oito meses, de 26 de março a 29 de dezembro de 1992, contra o até então Presidente da República Federativa do Brasil Fernando Collor de Melo sendo o primeiro presidente a sofrer o processo de impeachment no país.

Impeachment

O impeachment pode ocorrer na esfera nacional, estadual desde que gerenciados pelo poder Legislativo, quanto a natureza do impeachment há muitas controvérsias, mas atualmente a teoria predominante é a da corrente política. Na esfera nacional o instituto é regido pela Lei °1.079/1950 que trata os crimes cometidos pelos Presidente da República, vice-presidente da República, os Ministros do Supremo Tribunal Federal, os Ministros do Estado, os Comandantes da Marinha, Exército e Aeronáutica quando praticarem crimes da mesma natureza conexos aqueles, Procurador Geral da República, Advogado Geral da União. Na esfera estadual a Lei responsável será a Lei n°7.106/83 e a Carta Política paulista, elas trazem escrito em seus textos os crimes de responsabilidades cometidos pelos Governadores do Estado e do Distrito Federal, pelo Vice Governador, secretários, Procurador Geral da Justiça e do Estado.
Na busca pela definição nominal, chega-se a origem etimológica da palavra impeachment do latim