Impeachment

O que é o processo de impeachment?
É um processo de natureza político-jurídica instaurado por denúncia feita ao Congresso a fim de apurar a responsabilidade, devido a delito grave ou má conduta no exercício da função, do presidente da República e de outras autoridades como ministros de Estado e do Supremo Tribunal Federal. Processos semelhantes podem ocorrer nas Assembleias Legislativas, em relação aos governadores, e nas Câmaras de Vereadores, em relação aos prefeitos. Em caso de condenação, resulta na perda do cargo.
Quem pode pedir o impeachment de um presidente?
Qualquer cidadão. Basta encaminhar uma denúncia por crime de responsabilidade à Câmara dos Deputados. Ela deve ser assinada com firma reconhecida e acompanhada dos documentos que a comprovem ou de declaração de impossibilidade de apresentá-los, com indicação do local onde possam ser encontrados. Nos crimes de que haja prova testemunhal, a denúncia deverá conter a indicação de pelo menos cinco testemunhas.
O que é um crime de responsabilidade?
Diferentemente do crime comum, o crime de responsabilidade diz respeito, segundo o constitucionalista Eduardo Carrion, a atos irregulares cometidos por autoridades em função do cargo que ocupam. Um cidadão comum, por exemplo, não pode ser enquadrado em crime de responsabilidade por não ocupar cargo público. Exemplos de crime de responsabilidade são quando o presidente atenta contra o livre exercício dos demais poderes da República ou contra a probidade administrativa.
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Quais as principais etapas de um processo de impeachment?
1 - A denúncia é analisada pelo presidente da Câmara — cargo ocupado atualmente por Eduardo Cunha (PMDB/RJ). Caso a considere procedente, conforme a Lei 1.079, de 1950, deverá ser lida em plenário e encaminhada a uma comissão especial formada por representantes de todos os partidos.
2- Se a denúncia for acolhida pela comissão, o presidente da República deverá apresentar sua defesa, e a comissão poderá