Constituição Impeachment

Governo de Sarney Nova República. • Constituição de 1988. • Planos econômicos. • Eleições Diretas. • Nova República Também conhecida como Sexta República. O nome faz referência ao nascimento de um novo período democrático, em oposição ao antigo governo que representava a censura, falta de democracia e repressão aos movimentos sociais.  Plano cruzado O plano foi criado em 1986 pelo ministro da Fazenda (Dílson Funaro), na tentativa de conter a inflação e a…

Título de Eleitor n. 252.385.180.175, com endereço na Rua Pamplona, 1.119, cj. 41, Jardim Paulista, São Paulo-SP; ambos cidadãos brasileiros, como comprovam as certidões anexas, com fundamento nos artigos 51, inciso I, e 85, incisos V, VI e VII, da Constituição Federal; nos artigos 4º., 1 incisos V e VI; 9º. números 3 e 7; 10, números 6, 7, 8 e 9; e 11, número 3, da Lei 1.079/50; bem como no artigo 218 do Regimento Interno desta Egrégia Casa, vêm apresentar DENÚNCIA em face da…

TRIBUNAL FEDERAL O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições conferidas pela Constituição e pela Lei Complementar nº 75/1993 e com fundamento na Lei nº 8.038/1990 e no Regimento Interno desse Supremo Tribunal Federal, vem à presença de Vossa Excelência apresentar pedido de INTERVENÇÃO FEDERAL no DISTRITO FEDERAL diante da afronta ao art. 34, inciso VII, alínea a, da Constituição Federal, consoante as razões abaixo articuladas: Procuradoria Geral da República…

os que o sucederam ou substituíram podem concorrer a reeleição para um único período subsequente (CF. art. 14, § 5º). O Presidente e o Vice tomam posse em sessão do Congresso Nacional, prestando o compromisso de manter, defender e cumprir a Constituição, observar as leis, promover o bem geral do povo, sustentar a união, a integridade e a independência do Brasil (CF, art. 78). O mandato, que é de quatro anos, tem início em primeiro de janeiro do ano seguinte ao da eleição (CF. art.…

Trabalho de SOCIOLOGIA IMPEACHMENT Marcela Carolina Antunes Marquiori 3°A O que leva ao impeachment? Para que o pedido de abertura de impeachment tenha consistência, devem existir provas de que o mandatário cometeu algum crime comum (como homicídio ou roubo) ou crime de responsabilidade –que envolve desde improbidade administrativa até atos que coloquem em risco a segurança do país, explicitados na lei 1.079 . O segundo colocado nas…

SUMÁRIO 1 CASO DILMA ROUSSEFF 4 2 ARGUMENTOS USADOS POR QUEM CONSIDERA O IMPEACHMENT DA DILMA INVIÁVEL 6 3 ARGUMENTOS DE QUEM CONSIDERA O IMPEACHMENT DE DILMA VIÁVEL 7 4 DIRETOR DA REDE GLOBO PEDE IMPEACHMENT DE DILMA 8 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 11 1 CASO DILMA ROUSSEFF: No dia 15 de março, uma parcela da população brasileira descontente com o atual governo da presidente Dilma Rousseff, foi às ruas reivindicar entre outras coisas, o impedimento da presidente. O…

Trabalho de Sociologia Impeachment  Temas Secundários;  O QUE É POLÍTICA?  O QUE É DEMOCRACIA?  O QUE É REPRESENTAÇÕES POLÍTICAS?  O QUE É PARTIDO DE ESQUERDA E DE DIREITA?  O QUE É IMPEMCHEMENT?  O QUE É SOCIEDADE DISCIPLINAR?  O QUE É SOCIEDADE DE CONTROLE? Impeachment  Impeachment é uma palavra de origem inglesa que significa "impedimento" ou "impugnação", utilizada como um modelo de processo instaurado contra altas autoridades governamentais acusadas de infringir

pela água. Em outras palavras, a água ocupa 2/3 do planeta e o restante, 1/3, é ocupado por terra. b. O impeachment é um ato previsto na Constituição da República que pode destituir, inclusive, o presidente da República. Para autorizar a instauração do impeachment são necessários 2/3 dos votos. No caso do Brasil, que tem 513 deputados, seriam necessários 342 para se aprovar o impeachment. c. Tenho R$ 1,00 para dividir igualmente entre quatro crianças. Cada criança deverá…

Ao analisarmos a entrevista feita ao Dr. Ives Gandra podemos perceber que sua critica sobre o parecer que o mesmo fez em relação ao impeachment da presidente da república, retrata de omissão de obrigação da presidente em relaçãos aos acontecimentos que estão tendo no pais, sobre também ao desvio de de dinheiro da petrobrás, afirmando que a presidente não cumpiu com suas obrigações que prometeu e que tem como obrigação de cumprir por está administrando o país. O Dr. Ives fala que a…

IMPEACHMENT (IMPEDIMENTO) DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA IMPEACHMENT (IMPEDIMENTO) Meus caros, Em virtude do conturbado clima político, tenho recebido muitos pedidos para explicar como funciona o impeachment (impedimento) do Presidente da República, e o que acontece caso ele venha a ser efetivado. Primeira questão: o impeachment, a rigor, é a pena aplicada ao Presidente da República, em caso de condenação por crime de responsabilidade. Consiste na perda da função pública, do mandato (pena essa