Penal

A Constituição de Weimar de 1919, apesar de cronologicamente posterior à Carta Constitucional Mexicana de 1917, poderia, ou não, ser considerada como decisivamente precursora do constitucionalismo social? INTRODUÇÃO O tema relativo aos direitos fundamentais tem recebido grande destaque e atenção, modernamente, por parte dos estudiosos do Direito. À análise da origem, da evolução histórica, da natureza, dos fundamentos e da concretização de tais direitos – tidos como elementos fundantes das ordens jurídicas nacionais, da ordem jurídica internacional e, no caso da Europa, também da ordem jurídica comunitária – têm sido dedicadas inúmeras monografias e páginas de doutrina, o que põe em evidência a circunstância de que é no respeito à dignidade da pessoa humana que reside o fundamento último das mais variadas formas de organização social. Na realidade, a grande atenção que hoje se confere à garantia de tais direitos prende-se à percepção de que os direitos fundamentais mantêm, com o próprio conceito de democracia, uma relação de recíproca interação, pois o efetivo respeito aos direitos fundamentais dos indivíduos representa um dos principais parâmetros de aferição do grau de democracia de uma sociedade, ao mesmo tempo em que a concreta e real existência de uma sociedade democrática revela-se como pressuposto indissociável à plena eficácia dos direitos fundamentais [01]. Essa é a razão pela qual os conceitos de democracia e de…

A Constituição Mexicana de 1917 Fábio Konder Comparato A Revolução Mexicana de 1917 A fonte ideológica da “Constituição Política dos Estados Unidos Mexicanos”, promulgada em 5 de fevereiro de 1917, foi a doutrina anarcossindicalista, que se difundiu no último quartel do século XIX em toda a Europa, mas principalmente na Rússia, na Espanha e na Itália. O pensamento de Mikhail Bakunin muito influenciou Ricardo Flore Magón, líder do grupo Regeneración, que reunia jovens intelectuais…

Constituição Mexicana de 1917 Origem da Constituição Mexicana de 1917 Para Comparato, a fonte ideológica da Constituição Política dos Estados Unidos Mexicanos, foi a doutrina anarcossindicalista, que se difundiu no final do século XIX em toda a Europa, mas principalmente na Rússia, na Espanha e na Itália. O pensamento de Mikhail Bakunin muito influenciou Ricardo Flore Magón, líder do grupo Regeneración, que reunia jovens intelectuais contrários a ditadura de Porfírio Diaz. O grupo…

CONSTITUIÇÃO MEXICANA DE 1917 - DIEGO SECCHIN A fonte ideológica da “Constituição Política dos Estados Unidos Mexicanos”, promulgada em 5 de fevereiro de 1917, foi a doutrina anarcossindicalista, que se difundiu no último quartel do século XIX em toda a Europa, mas principalmente na Rússia, na Espanha e na Itália. O pensamento de Mikhail Bakunin muito influenciou Ricardo Flore Magón, líder do grupo Regeneración, que reunia jovens intelectuais contrários a ditadura de Porfírio Diaz. O…

A Constituição de Weimar e os direitos fundamentais sociais A preponderância da Constituição da República Alemã de 1919 na inauguração do constitucionalismo social à luz da Constituição Mexicana de 1917 Maria Cláudia Bucchianeri Pinheiro Sumário Introdução. 1. A Constituição Mexicana de 31 de janeiro de 1917. 1.1. Antecedentes históricos. 1.2. Os debates da Constituinte. 1.3. O texto da Constituição Mexicana de 1917. 2. A constituição da República de Weimar (1919). 2.1.…

POPULAÇÃO E GOVERNO A população mexicana é composta por mestiços (85%), indígenas (8%) e população de origem europeia. Possui (1993) 90.419.606 habitantes e uma densidade demográfica (1990) de 46 hab./km2. A capital é a Cidade do México, com mais de 18 milhões de habitantes (incluída a região metropolitana). Superam os cinco milhões de habitantes Guadalajara e Monterrey, incluídas as zonas metropolitanas, e Puebla (mais de 1 milhão de habitantes). O catolicismo é a religião de 93% dos…

da leitura da Constituição Mexicana de 1917, à luz de outros trabalhos em que a mesma foi historicamente pensada e contextualizada, bem como textos sobre a contextualização da Revolução Mexicana, conforme segue. Após anos sob a ditadura de Porfírio Diaz, tem lugar no México, a 18 de fevereiro de 1910, uma vitoriosa tentativa de golpe militar que depõe o presidente. Terceira investida no espaço de poucos meses, a vitória não significa de modo algum o estabelecimento de um governo…

Introdução Sob o signo da igualdade, os direitos sociais surgiram em decorrência das inconcebíveis e massacrantes condições de vida e trabalho impostas, no decorrer do século XIX e início do século XX, à imensa massa operária. As primeiras positivações no âmbito internacional, cuja relevância mostra-se indiscutível do ponto de vista histórico e formal, bem como a maneira pela qual os direitos sociais foram tratados nas Constituições brasileiras, desde 1824 até 1969, revelam a…

A Revolução Mexicana e seus Personagens Introdução A palavra revolução é conceituada como a transformação de uma sociedade em todos os aspectos, do político ao social. Do ponto de vista histórico, a palavra revolução pode apresentar dois significados: uma evolução de um sistema de produção, ou seja, uma transformação ou simplesmente uma mudança radical. A invasão napoleônica da Península Ibérica em 1807 provocou mudanças que marcariam a historia do continente e nunca mais seria o…

Universidade Nilton Lins Licenciatura Plena em História A REVOLUÇÃO MEXICANA Manaus 2014 Equipe: Everlane Sousa, Edioney Barros, José Almeida, Joelton Sousa, Rosemeire Dantas, Sebastião Dirane, Waldir Nascimento, Vitor Hugo SilvaA REVOLUÇÃO MEXICANA Trabalho apresentado ao Professor Moises Bastos, para a obtenção da nota parcial na disciplina de história das Américas, na Universidade Nilton Lins. Manaus 2014 Sumário 1.…