A 1ª Constituição Republicana

o A nova Constituição (1891) consagrou o ideal federativo, como desejavam as oligarquias estaduais. o Federalismo - forma de governo em que os estados têm relativa autonomia para tomar decisões, sem a necessidade de aprovação do governo central; o Cada estado pode criar impostos, contrair empréstimos no exterior, fixar salário mínimo e definir suas próprias leis, em conformidade com a Constituição Federal. Características da nova lei: o O Brasil passou a ser uma República presidencialista, dividida em três poderes: Executivo (exercido pelo presidente da República, eleito por um mandato de 4 anos); Legislativo (Câmara dos Deputados e Senado) e Judiciário (Tribunais e juizes) o Voto universal masculino para maiores de 21 anos alfabetizados – mendigos e soldados sem patentes não podiam votar; mulheres estavam excluídas do direito ao voto; voto aberto (não secreto como hoje); o Antigas províncias agora chamadas de estados – estados com relativa autonomia em relação ao governo federal como, por exemplo, ter sua própria força militar. o Separação Igreja – Estado – deixou de existir uma religião oficial no Brasil; surgiu o casamento civil e a liberdade de culto a todas as crenças religiosas. o Caráter leigo do ensino público (não mais ligado à Igreja) e extinção da pena de morte. o O Brasil passou a se chamar República dos Estados Unidos do Brasil. A consolidação do novo regime o 1º presidente – Marechal Manuel Deodoro da Fonseca (1889-91), eleito pelo

A CONSTITUIÇÃO REPUBLICANA DE 1891. RESUMO: A história do direito econômico brasileiro é intrinsecamente ligada as Constituições. A situação econômica do país no momento da elaboração dessas Cartas dava o direcionamento para o legislador. Em alguns momentos, elas foram instrumentos de manipulação do poder e consequentemente da economia, por interesses escusos. Mas em outros, abriram caminhos para o crescimento da economia brasileira, visando o bem comum, que é a finalidade do…

Tema: “Artigos definitivos [para a Paz Perpétua]: A constituição de cada Estado será republicana; A lei das nações [jus gentium] terá como fundamento uma federação de Estados livres.” Immanuel Kant (1795) Este ensaio tem como ponto de partida a identificação dos contributos da escola liberal no âmbito da segurança internacional. Deste modo, torna-se necessário abordar alguns dos fundamentos teóricos que estarão de encontro com as implicações práticas verificadas numa fase posterior,…

119.A, de 07 de janeiro de 1890, essa separação seria depois ratificada pela primeira constituição republicana de 1891. Por ela a Igreja conquistou então uma situação de maior liberdade, mas precisou aprender a conviver com ela. E as principais características da constituição de 1981 são a adoção da democracia e da forma republicana de governo; a existência dos poderes legislativo, executivo e judiciário, extinguindo-se poder moderador, da época do império; o exercício do poder…

A história republicana brasileira pode ser dividida em algumas fases, tendo como marcos fatos históricos que representaram mudanças na ordem institucional do Estado. A Primeira Reþública, também conhecida como República Velha, constitui a primeira fase da organização republicana nacional e vai desde a Proclamação da República em 1889 até a chamada Revolução de 1930. Pela liderança do poder de Estado, alteraram-se confrontos e alianças entre a oligarquia rural e os militares das Forças…

(Segundo a constituição de 1988) A atual Constituição Federal do Brasil, chamada de “Constituição Cidadã”, foi promulgada no dia 5 de outubro de 1988. A Constituição é a lei maior, a Carta Magna, que organiza o Estado brasileiro. Na Constituição Federal do Brasil, são definidos os direitos dos cidadãos, sejam eles individuais, coletivos, sociais ou políticos; e são estabelecidos limites para o poder dos governantes. A constituição de 1988 representa um grande avanço perante as…

- Constituição da Republicana de 1981 A Constituição Republicana de 1981 nasceu após a República ter sido declarada no Brasil. Convém ressaltar que antes de 1981 a Constituição que vigorava no Brasil era a do Império que tinha como sua principal característica a existência de um quarto poder, além do Legislativo, Executivo e Judiciário qual seja o poder “moderador” que estava concentrado nas mãos do Imperador. A Constituição Republicana, conforme dito acima, foi promulgada após o…

A história republicana brasileira A Era Vargas (1930 – 1945): “Façamos a revolução antes que o povo a faça!” Antônio Carlos de Andrada – Presidente de MG. ERA VARGAS Governo Provisório (1930 – 1934). Governo Constitucional (1934 – 1937). Estado Novo (1937 – 1945). GETÚLIO VARGAS Pai dos Pobres ou Mãe dos Ricos? Populismo:fenômeno típico da América Latina, onde um líder se mostra como representante dos anseios populares e nacionais, colocando-se acima e como…

Constituição de 1824 Constituição imperial do Brasil, promulgada em 25 de março de 1824. Parlamentarista e calcada no modelo inglês, acrescentou aos três poderes clássicos o poder moderador. Permitia a escravidão e negava os direitos políticos, vinculados à renda mínima anual, às mulheres, criados e religiosos. Constituição de 1891 Primeira constituição republicana do Brasil, promulgada em 24 de fevereiro de 1891. Representou o pensamento liberal americano e levou ao…

desagregação da fração republicana da burguesia” Atores sociais em jogo: Fração republicana da burguesia = não era uma fração da burguesia unida por grandes interesses comuns e destacada das outras por condições específicas da produção. Era um grupo de burgueses de idéias republicanas – escritores, advogados, oficiais e funcionários de categoria que deviam sua influência às antipatias pessoais do país contra Luís Felipe. = nacionalistas Seu órgão parisiense = O National…