Direito Constitucional - J. J. Gomes Canotilho

desse poder”. O poder constituinte se apresenta como sendo uma questão de autoridade, poder e força política, que tem como função definir ou alterar a Constituição, com o objetivo de garantir leis justas a toda a população. O titular do poder constituinte só poder ser o povo, pois quem melhor para decidir o que é melhor para nós do que nós mesmos? Porém há uma diversidade de culturas e pensamentos, definidos principalmente por diferentes religiões, crenças, valores, personalidades, instituições, etc. Ao entre a questão dos limites em relação ao exercício desse poder, que nos leva ao processo de elaboração e aprovação de uma constituição, onde os envolvidos necessitam concordar com o que está presente dentro do texto da constituição. O constituicionalismo então é o responsável pelo Estado Constituicional, pois assegura que seja um Estado submetido ao direito, um Estado regido por leis, um Estado sem confusão de poderes, enfim, um Estado com qualidades explícitas. Para ser um Estado de qualidade ele precisa antes de tudo ser um Estado de diretio e um Estado democrático, utilizando-se essas duas qualidades sempre unidas. Em fundamento são utilizados termos que definiriam um Estado de qualidade, como a fórmula Rule of Law (Estado de direito), onde define a obrigatoriedade de um processo justo quando houver a necessidade de julgamento de um cidadão, privando-o de sua liberdade e propriedade. Utiliza-se também fórmulas francesas, a fim de completar a visão de Estado de…

Sociologica: Ferdinand LaSalle afirma que somente é Const se representa DE FATO a dinamica dos poderes Estatais. Politica: A const é uma primeira decisão fundamental, estabelecendo o perfil exato do Estado e os direitos dos cidadãos. A primeira decisão então é considerado como o núcleo fundamental, mandento a importancia das normas constitucionais sobre as leis constitucionais. Juridica: Piramide de Hans Kelsen. Para ele a norma é meramente juridica, entrando no mundo do "Dever…

Direito Processual Penal II Prof. Fernando Guerra Aula – 25.02.2015 PROCESSO PENAL II Velocidades do Direito Penal 1. Legalismo - A idéia de se punir só se existisse no código penal, só se estivesse na lei. 2. Constituicionalismo – baseado na teoria de Kelsen (pirâmide) 3. Panpenalismo – vem da maximalização do direito penal e do processo penal, como medida de contenção de qualquer ato considerado ilicito para que não se desdobre em um ato mais gravoso. 4.…

DIREITO CONSTITUCIONAL - Marcos Duarte Direitos Individuais - //Art.5% da C.F. ( Diretios de 1a Geração Constituicionalismo ( È uma reação ao ( Absolutismo ) Poder absoluto na mão de um monarca. Éum Estado absoluto ( Ex. revolulçao Americana ). Conceito Constitucional Lei Máxima do Paiz , C lassificação das Constituições : Ortogadas ou Fundamental - 1824 - 1967 - 1969 Antecedentes Constitucionais - Aristóteles - Leis de Atenas ( Organização das Polis ) Leis Comuns…

constitucionalidade de emenda, é possível asseverar que, basicamente, dois fundamentos conduziram à afirmação de uma tal competência: (i) a superioridade do poder constituinte originário (instituidor das limitações) em face do poder constituinte derivado (destinatário das limitações), aquele fundado na vontade do povo e, portanto, supra legem ou legibus solutos, este resultado do exercício de uma competência instituída pela Constituição em favor do Parlamento e, por conseguinte,…

............................................................................................................................................................................ 6 PARTICULARIDADES:............................................................................................................................................................................. 6 RELAÇÃO ENTRE ESTADO E CONSTITUIÇÃO…

proprietário de uma extensão de terra que pudesse produzir X de mandioca. A mandioca era o principal alimento de escravos. O objetivo desse projeto era afastar os portugueses do direito de ser votados, pois eles eram, na sua grande maioria, comerciantes e não proprietários de terras. Em razão dessa chamada Constituição da Mandioca, os portugueses, percebendo que iam sair prejudicados, aliados a D. Pedro, dissolveram a Assembléia Nacional Constituinte (Noite das Agonias). Muitos…

Traz então dois princípios básicos do constitucionalismo 1- Principio da Supremacia constitucional – norma jurídica superior que sempre prevalece 2- Supremacia Judicial - poder de invalidar as leis. A europa é resistente pois reflete a outra ideia de constituição. Do mesmo jeito que os juízes tem o dever de guardar a constituição, todos os outros poderes tem o mesmo dever. Quem foi que disse que a suprema corte tem o direito de dizer o que é a constituição e o congresso não tem o…