Rodrigo Brandao

BRANDÃO, Rodrigo. Direitos Fundamentais Democracia e Cláusulas Pétras. Rio de Janeiro: 2008, p. 19-112.
PARTE 1
DIREITOS FUNDAMENTAIS, RIGIDEZ CONSTITUCIONAL E DEMOCRACIA
CAPÍTULO 2
CONSTITUCIONALISMO, DEMOCRACIA E CLÁUSULAS PÉTREAS. UM DELINEAMENTO MAIS CONCRETO DO OBJETO DA INVESTIGAÇÃO
2.1 Natureza e eficácia dos limites materiais ao poder de reforma da constituição
Quanto à eficácia o autor e a natureza do poder de reforma da Constituição, ressalta na voz de Jorge Miranda, que “[...] três teses principais, como cambiantes vários, se defrontam: a dos que os tomam (os limites materiais ao poder de reforma) como imprescindíveis e insuperáveis; a daqueles que, impugnam a sua legitimidade ou a sua eficácia jurídica; e daqueles que, admitindo-os, os tomam apenas como relativos, porventura suscetíveis de remoção através de dupla revisão ou de duplo processo de revisão.” (p. 19)
“[...] cumpre destacar que as perspetivas que propugnam pelo caráter juridicamente vinculante (T2), ou pela possibilidade de preterição dos limites ao poder de reforma mediante uma alteração monofásica (T1) ou bifásica (T3), partem de premissas diametralmente antagônicas, decorrentes de leituras díspares acerca da natureza e das funções do poder de reforma, daí radicando em especial, a extração de conclusões opostas.” (p. 25)
Assim o autor ressalta que admitir um controle excessivo de emendas aptos a sua garantia, seria como dar amplo poder ao governo dos mortos em detrimento ao governo dos vivos.
“A positivação constitucional do processo de emenda não consiste, portanto, em mera tecnicalidade jurídica, mas apresenta forte colorido político.” (p. 26)
“No âmbito institucional, constatou-se uma nítida preponderância das Constituições flexíveis, as quais, segundo a clássica formulação de James Bryce, são suscetíveis de alteração por procedimento idêntico ao necessário para a edição de lei, enquanto rígidas prevêem um processo de reforma mais exigente do que aquele.” (p. 27)
“Por outro lado, a