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e Financiamento. Saúde, Previdência Social e Assistência Social. Administração Pública: Princípios Constitucionais. Aula 08 Supremacia da Constituição. Controle de Constitucionalidade. Sistemas de Controle de Constitucionalidade: Ação Direta de Inconstitucionalidade. Ação Declaratória de Constitucionalidade. Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental. www.canaldosconcursos.com.br/curso_pdf 2 CURSO EM PDF – DIREITO CONSTITUCIONAL – TEORIA E EXERCÍCIOS Auditor Fiscal do Trabalho Prof. Roberto Silva Bom, pessoal, deixemos de blá blá blá, né!? Vamos ao que nos interessa. Desejo a todos vocês boa sorte e bons estudos! Sumário: 1.0 – Conceito de Constituição e suas concepções; 2.0 – Classificações das constituições; e 2.1 – Quanto à forma 2.2 – Quanto à origem 2.3 – Quanto ao modo de elaboração 2.4 – Quanto à extensão 2.5 – Quanto ao conteúdo 2.6 – Quanto à estabilidade 2.7 – Quanto à sistemática 2.8 – Quanto à efetividade 2.9 – Quanto à finalidade 3.0 – Classificação da Constituição Federal de 1988. www.canaldosconcursos.com.br/curso_pdf 3 CURSO EM PDF – DIREITO CONSTITUCIONAL – TEORIA E EXERCÍCIOS Auditor Fiscal do Trabalho Prof. Roberto Silva 1.0 – Conceito de Constituição e suas concepções. Bom, pessoal, iniciando o nosso curso apresentemos, primeiramente o conceito de constituição, cuja definição não á pontual ou fácil, em virtude da existência de diversos significados que o termo possa assumir segundo o…

complexo, em tese, do que o adotado para a modificação das leis. A letra C é o gabarito da questão 3. (FCC/2004/TRF 4ª Região) No que diz respeito à classificação das constituições, considerando- se a origem, observa-se que umas derivam do trabalho de uma Assembleia Nacional Constituinte, composta de representantes do povo, eleitos com a finalidade de sua elaboração, sendo que outras são elaboradas e estabelecidas sem a participação popular, através de imposição do poder na época.…

derivado de revisão ou de reforma: poder de editar emendas à Constituição. O exercente deste poder é o Congresso Nacional que, quando vai votar uma emenda ele não está no procedimento legislativo, mas no Poder Reformador. II) poder derivado decorrente: poder dos Estados, unidades da federação, de elaborar as suas próprias constituições. O exercente deste poder são as Assembléias Legislativas dos Estados. Possibilita que os Estados Membros se auto-organizem. A Constituição…

UNIABEU - NILÓPOLIS 22/09/2014 PROFESSOR: LEONARDO NOLASCO TEORIA DA CONSTITUIÇÃO 1- Prova: CESPE - 2013 - SERPRO - Analista - Advocacia À luz do direito constitucional, julgue o item a seguir: Tendo em vista a possibilidade de alteração de seu texto por meio de emenda, a Constituição Federal de 1988 (CF) é classificada como semirrígida, apesar de possuir um núcleo imutável, também chamado de cláusulas pétreas.…

Teoria da constituição C A P Í T U L O I Teoria da constituição Sumário: 1. Conceito de Constituição – 2. Sentidos ou concepções de Constituição: 2.1. Sentido sociológico; 2.2. Sentido político; 2.3. Sentido jurídico; 2.4. Sentido cultural – 3. Classificação das constituições: 3.1. Quanto ao conteúdo; 3.2. Quanto à forma; 3.3. Quanto à origem; 3.4. Quanto à estabilidade; 3.5. Quanto à extensão; 3.6. Quanto à elaboração; 3.7. Quanto à ideologia; 3.8. Quanto à essência; 3.9. Quanto à…

Karl Loewenstein está relacionada com as mudanças que sofre ou que sofreu a Constituição escrita perante a realidade social. O critério de classificação é a eficácia e a efetividade das Constituições perante a realidade do processo de poder e o estágio de desenvolvimento democrático, cultural, educacional, social e econômico de uma sociedade. Expõe o constitucionalista alemão que “Su punto de partida es la tesis de que una constitución escrita no funciona por si misma una vez que haya…

Caso - Tema: Classificação das constituições A Constituição de 1988 desenhou em seu texto um Estado de bem-estar social, consagrando princípios próprios do modelo liberal clássico de formaconjugada com outros, típicos do modelo socialista. Esse pluralismo principiológico se faz sentir ao longo de todo o texto constitucional, especialmente no art. 170, CRFB, que adota a livre iniciativa comoprincípio da ordem econômica, sem desprezar, no entanto, o papel do Estado na regulação do…

Quanto à forma as Constituições podem ser classificadas de duas maneiras: Constituição escrita, ou seja, àquela codificada em um documento escrito; e a Constituição não escrita ou consuetudinária ou costumeira, que pode ser definida como o conjunto de leis, costumes e jurisprudências esparsos no tempo, em um determinado ordenamento jurídico, que tratem de tudo aquilo que seja considerado constitucional (forma de governo, estrutura do estado, direitos fundamentais etc). Os…

Norte-Americana. 1-Quanto à origem : São constituições promulgadas, democráticas, votadas ou populares aquelas com a efetiva participação do povo, que para tanto elege diretamente uma Assembleia Nacional Constituinte com a finalidade de elaborar uma constituição que contemple os seus anseios. Como exemplo pode-se citar o preâmbulo da Constituição Norte-Americana que diz: “Nós, o Povo dos Estados Unidos, a fim de formar uma União mais perfeita, estabelecer a Justiça, assegurar a…

FACULDADE DE CASTANHAL - FCAT MARIA CECILIA DOS SANTOS SILVA CONSTITUIÇÕES DO BRASIL: 1824 A 1967 CASTANHAL – PA 2015 FACULDADE DE CASTANHAL - FCAT MARIA CECILIA DOS SANTOS SILVA CONSTITUIÇÕES DO BRASIL: 1824 A 1967 Trabalho apresentado ao Curso de Bacharelado em Direito da Faculdade de Castanhal – FCAT, como requisito avaliativo da disciplina Direito Constitucional I. Orientado pelo Professor MSC Jucélio Soares Júnior. CASTANHAL – PA 2015 O Brasil…