Resumo Constituições Brasil: 1824 a 1967

FACULDADE DE CASTANHAL - FCAT
MARIA CECILIA DOS SANTOS SILVA

CONSTITUIÇÕES DO BRASIL: 1824 A 1967

CASTANHAL – PA
2015

FACULDADE DE CASTANHAL - FCAT
MARIA CECILIA DOS SANTOS SILVA

CONSTITUIÇÕES DO BRASIL: 1824 A 1967

Trabalho apresentado ao Curso de Bacharelado em Direito da Faculdade de Castanhal – FCAT, como requisito avaliativo da disciplina Direito Constitucional I. Orientado pelo Professor MSC Jucélio Soares Júnior.

CASTANHAL – PA
2015

O Brasil em que hoje vivemos, é fruto de inúmeras transformações históricas, que podem ser acompanhadas através de nossas Constituições Federais.
Desde a promulgação da primeira Constituição em 1824, passamos por muitas transformações econômicas, politicas e sócias, e podemos acompanhar cada uma delas através de uma análise das Constituições de cada período. Este trabalho, irá fazer uma leitura das constituições de 1824. 1891, 1934, 1937, 1946 e 1967, destacando o momento histórico, suas contribuições, seus principais aspectos e as mudanças em relação a Constituição anterior.
1- 1824: Constituição Politica do Império do Brasil ( Constituição Imperial)
A primeira Constituição do Brasil foi outorgada em 25 de Março de 1824, após a Proclamação da Independência por Dom Pedro I. Essa foi a Constituição mais longa de nossa historia e somente teve uma emenda em 1834.
Dentre suas características, podemos destacar, a revisão dos territórios em províncias (art. 2º), o Governo era monárquico hereditário constitucional e representativo (art. 3º).
O Poder do Estado era divido conforme a visão quadripartita de Benjamim Constante: Poder Legislativo, Poder Moderador, Poder Executivo e Judiciário, sendo que o Poder Moderador se destacava, pois o mesmo era representado pelo Imperador, e era assim definido no art. 98 “ O Poder Moderador, é a chave de toda a organização Politica, e é delegado privativamente ao Imperador, como Chefe Supremo da nação”, é o art. 99, estabelecia que “ A pessoa do Imperador é