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Resenha

O CONSTITUCIONALISMO BRASILEIRO: NARRATIVA DA HISTÓRIA DO CONFLITO ENTRE LIBERDADE E AUTORITARISMO

A História das Constituições Brasileiras: 200 anos de luta contra o arbítrio, de Marco Antonio Villa (São Paulo: Leya, 2011, 156 p.) RESUMO: A resenha crítica tem por objeto o livro A História das Constituições Brasileiras: 200 anos de luta contra o arbítrio, de Marco Antonio Villa. Descreve a estrutura e expõe as ideias centrais deste livro que narra a trajetória do constitucionalismo brasileiro. Faz uma apreciação crítica da contribuição da obra para a compreensão da evolução constitucional da República Federativa do Brasil. PALAVRAS-CHAVE: Constituições Brasileiras; História; Liberdade; Autoritarismo; Democracia. ABSTRACT: The subject of this review is the book A História das Constituições Brasileiras: 200 anos de luta contra o arbítrio (The Story of Brazilian Constitutions: 200 Years of Fight Against Arbitrariness), by Marco Antonio Villa. It describes the structure and lays out the main ideas of the book, which narrates the trajectory of Brazilian constitutionalism. This review performs a critical appraisal of the book’s contribution for the understanding of Brazil’s constitutional evolution. KEYWORDS: Brazilian Constitutions; History; Freedom; Authoritarianism; Democracy.

A história do direito em geral e, em particular, a história do direito brasileiro fazem pouco sucesso entre estudantes, professores, pesquisadores e operadores da comunidade jurídica. Há duas evidências que provam isso. A História do Direito, como disciplina, não é obrigatória. Excepcionalmente integra a estrutura disciplinar dos cursos de graduação e pós-graduação em direito. Na maioria dos cursos, para atender às exigências da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação (Resolução CNE-CES nº 9, de 29 de setembro de 2004), alguns conteúdos de história do direito são diluídos em outras disciplinas, como, por exemplo, Introdução ao Direito ou Teoria do