DIREITOS HUMANOS NO BRASIL

DIREITOS HUMANOS NO BRASIL

Patrícia Pereira de Oliveira
Prof. Edson Baxinski
Centro Universitário Leonardo da Vinci – UNIASSELVI
Gestão de Recursos Humanos (GCO0064) – Sociedade e Meio Ambiente
23/11/2013

RESUMO

A história dos Direitos Humanos no Brasil está Vinculada, de forma direta com a história das constituições brasileiras e a Revolução de 30 (Era de Getúlio Vargas) Portanto, para falarmos a respeito de tal assunto, abordaremos brevemente a história das varias Constituições no Brasil, Revolução de 30 e a importância que as mesmas deram aos Direitos Humanos.

Palavras-chaves: Direitos. Constituições. Brasil

INTRODUÇÃO
Os direitos humanos no Brasil são garantidos na Constituição de 1988. No entanto, essa questão é delicada. A situação foi precária durante toda a ditadura militar (1964-1985) e se mantém até hoje; vamos ver a seguir todas as constituições que o Brasil teve até chegar em 1988, foram muitos anos de luta, repressão, censura.
Os Direitos Humanos vigoraram no ano de 1988, mas até hoje poucas coisas são cumpridas.

CONSTITUIÇÃO DE 1824

A primeira Constituição Brasileira já surgiu provocando revolta de inúmeras pessoas, falamos da Constituição Imperial de 1824, que foi outorgada¹ após a dissolução da Constituinte, razão da rejeição em massa que acarretou protestos em vários Estados brasileiros, como em Pernambuco, Bahia, Ceará, Paraíba e Rio Grande do Norte. De acordo com esta constituição a inviolabilidade dos direitos cíveis e políticos baseavam-se na liberdade, na segurança individual e na propriedade.

1.1 CONSTITUIÇÃO DE 1891

A constituição de 24 de fevereiro de 1891 instituiu o voto direto para eleições dos deputados, senadores, presidentes e vice-presidentes da República, no entanto determinava, também, que os mendigos, os analfabetos, os religiosos, não poderiam exercer tais direitos políticos. Além disso, ela aboliu a exigência de renda como critério de exercícios dos direitos políticos.

1.3