Os Direitos Humanos no Brasil

DIREITOS HUMANOS NO BRASIL

O processo de redemocratização do Brasil não foi capaz de reduzir substancialmente as violações de direitos humanos, especialmente com relação aos segmentos mais pobres e vulneráveis de nossa população. Vivemos um quadro paradoxal, marcado por um incrível crescimento econômico ao lado de desigualdades extremas, em um país onde afro-descendentes, índios, mulheres, crianças e adolescentes, pessoas vivendo com HIV/AIDS, pessoas com deficiência, pessoas sob a custódia do Estado, entre outros grupos, têm sistematicamente os seus direitos humanos violados. As desigualdades favorecem a fragmentação social, resultado da concessão de privilégios para as minorias e exclusão e discriminação das maiorias. Isso por sua vez alimenta um processo de estigmatização constante do tema dos direitos humanos e de seus defensores, cujas consequências são a violência ou a impunidade.
Paralelamente a isso, a transição para a democracia fez com que muitas fontes que tradicionalmente aportaram recursos para o campo da promoção dos direitos humanos passassem a diminuir o seu apoio ao trabalho realizado no Brasil, de modo que os defensores de direitos humanos enfrentam cada vez mais dificuldades para viabilizar as suas iniciativas. Ativistas e organizações de direitos humanos que podem fazer a diferença, enfrentam crescentes dificuldades para obter apoio para seus projetos, seja pela inexistência ou pela má distribuição dos poucos recursos financeiros disponíveis para atividades nessa área.
A história dos Direitos Humanos no Brasil está vinculada, de forma direta, com a história das constituições brasileiras. Portanto, para discorrermos acerca de tal assunto, abordaremos, sucintamente, a história das várias Constituições no Brasil e a importância que as mesmas atribuíram aos direitos humanos. A primeira Constituição brasileira – a Constituição Imperial de 1824 – provocou o repúdio de inúmeras pessoas. Essa Constituição, outorgada após a dissolução da