CLASSIFICAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO NORTE AMERICANA

CLASSIFICAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO NORTE-AMERICANA

Serão expostos os conceitos de cada tipo de critério classificatório, com exemplos retirados da redação da Constituição Norte-Americana.
1-Quanto à origem : São constituições promulgadas, democráticas, votadas ou populares aquelas com a efetiva participação do povo, que para tanto elege diretamente uma Assembleia Nacional Constituinte com a finalidade de elaborar uma constituição que contemple os seus anseios. Como exemplo pode-se citar o preâmbulo da Constituição Norte-Americana que diz: “Nós, o Povo dos Estados Unidos, a fim de formar uma União mais perfeita, estabelecer a Justiça, assegurar a tranquilidade interna, prover a defesa comum, promover o bem-estar geral, e garantir para nós e para os nossos descendentes os benefícios da Liberdade, promulgamos e estabelecemos esta Constituição para os Estados Unidos da América’’.

Quanto à origem, ainda é possível classificar a Constituição Norte-Americana como Cesarista, ou seja, aquelas constituições que são elaboradas por um ditador ou grupo privilegiado de pessoas, que são posteriormente submetidas à ratificação plebiscitária. Temos amostra disso no Art. VII, onde fica previsto que :
“A ratificação por parte das convenções de nove Estados será suficiente para a adoção desta Constituição nos Estados que a tiverem ratificado.”

“Dado em Convenção, com a aprovação unânime dos Estados presentes, a 17 de setembro do ano do Nosso Senhor de 1787, e décimo segundo da Independência dos Estados Unidos. Em testemunho do que, assinamos abaixo os nossos nomes.”

2-Quanto ao conteúdo: A Constituição dos EUA pode também ser classificada como material ou substancial, pelo fato de que essa classificação trata da constituição que abrange todas as normas relacionadas à separação de poderes, estruturação dos órgãos de governo, definição do regime político e demarcação de direitos fundamentais. É possível identificar essa tipologia nos seguintes artigos,