CONSTITUIÇÕES ESTADUAIS Um paralelo entre as Constituições dos estados do Acre e Rondônia

UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA CURSO DE DIREITO Élin Cunha Luiz Cardoso Leila Dias Oliveira CONSTITUIÇÕES ESTADUAIS Um paralelo entre as Constituições dos estados do Acre e Rondônia GOIÂNIA 2011 Elin Cunha Luiz Cardoso Leila Dias Oliveira CONSTITUIÇÕES ESTADUAIS Um paralelo entre as Constituições dos estados do Acre e Rondônia Trabalho apresentado ao curso de Direito da Universidade Salgado de Oliveira em cumprimento parcial das exigências para obtenção do grau de Bacharel em Direito sob a orientação do Prof. MS. Roberto Luiz Ribeiro. GOIÂNIA 2011 CONSTITUIÇÕES ESTADUAIS Um paralelo entre as Constituições dos estados do Acre e Rondônia Elin Cunha Luiz Cardoso Leila Dias Trabalho apresentado, ao curso de graduação em Direito, como registro parcial para obtenção de nota de (VT) da disciplina Direito Econômico Aprovado em ______ de ______________ de 2011 Nota obtida:__________ Roberto Luiz Ribeiro – Mestre em Direito Agrário Professor - UNIVERSO GOIÂNIA Novembro de 2011 SUMÁRIO 5 INTRODUÇÃO As Constituições Estaduais são fruto do Poder Constituinte Derivado ou Secundário, decorrente da previsão contida no artigo 25 da Constituição da República Federativa do Brasil (“Art. 25. Os Estados organizam-se e regem-se pelas Constituições e leis que adotarem, observados os princípios desta Constituição”). O Poder Constituinte Originário caracteriza-se por ser ilimitado, incondicionado

institutos jurídicos da Constituição Federal e as Constituições dos Estados-Membros. A Constituição de 1988, prevê que os Estados possam elaborar suas Constituições Estaduais pela forma que dispuser, observando-se as regras e os princípios contidos na Constituição. Ou seja, aquilo que está contido na Constituição Federal, pode ser aplicado na elaboração das constituições estaduais. É uma forma de simetria, harmonia na elaboração das constituições estaduais, onde as regras válidas para a…

Estados membros de se auto organizarem através de suas Constituições Estaduais próprias, respeitando as regras limitativas da Constituição Federal D) no estabelecimento de uma Constituição posterior de um velho país. E)no fato de não estar sujeito a qualquer forma prefixada para manifestar a sua vontade. 3. (FCC DPE RS) No que se refere ao Poder Constituinte, é INCORRETO afirmar: A) O Poder Constituinte genuíno estabelece a Constituição de um novo Estado, organizando-o e criando os…

sentido jurídico as Constituições representam o conjunto de normas escritas ou não escritas que dão a estrutura básica da sociedade e do Estado. Por exemplo, a estrutura básica da sociedade se dá com a definição de direitos, garantias e deveres fundamentais. A estrutura básica da sociedade se faz com a definição de forma de Estado (por exemplo, Estado Unitário ou Federativo), sistema de Governo (Presidencialismo ou Parlamentarismo), limites de atuação de Estado na atividade…

por meio do poder constituinte derivado reformador (é o que reformula, por meio de emendas e revisões a constituição federal) e por meio do poder constituinte derivado decorrente (é o que cria e modifica as constituições dos estados membros da federação). O Poder Difuso é o poder que, de fato, é responsável pelas mutações constitucionais e por fim o Poder Transnacional que é o poder que faz e reformula as constituições supranacionais. Com o estabelecimento da Constituição o poder…

Processo Legislativo estadual O objeto do estudo é o processo legislativo previsto no âmbito dos Estados-membros da federação brasileira. Sob a perspectiva de que a Constituição de 1988 não mais impõe, de forma expressa, uma compulsória observância do processo legislativo federal ao constituinte estadual, buscou-se analisar as peculiaridades adotadas nas Constituições Estaduais e nos Regimentos Internos das Assembleias Legislativas acerca do processo de formação das leis. Fez-se um…

componentes do Estado Federal (Estados, municípios e Distrito Federal, que são autônomos mas não soberanos). Destina-se a perfazer a obra do Poder Constituinte Originário nos Estados, para estabelecer as constituições estaduais. - Esse poder nasce com o pacto federativo, que permite às unidades federadas a capacidade de auto-organização através de suas respectivas Constituições. - É uma espécie de Poder Constituinte Derivado, porque possui as mesmas características daquele, com…

modo atual, a partir de uma mudança de paradigma. É responsável pelas as outras Constituições do mesmo Estado.) PCO  Natureza Jurídica a) Poder de Natureza Política b) Poder de Natureza Jurídica a) Poder de Natureza Política é uma corrente juspositivista. Nasce dos fatos sociais. PCO é um fato social. Setores políticos da sociedade se organizam e criam uma Constituição. PCO “sem limites”, pois não está atrelado a uma norma positivada. Poder de FATO. b) Poder de Natureza…

rigorosos e complexos do que os vistos na elaboração de leis comuns. 2 - (BADESC/ADV. – FGV) Considerando os critérios de classificação das constituições quanto à sua origem, estabilidade e extensão, é correto afirmar que a Constituição Federal de 1988 é: a) promulgada, rígida e sintética. b) outorgada, semi-rígida e analítica. c) promulgada, rígida e analítica. d) outorgada, semi-rígida e sintética. e) promulgada, flexível e analítica. 3 – (CAIXA/RS)…

FEDERALISMO NAS CONSTITUIÇÕES ANTERIORES A 1988 As Constituições refletiram as barganhas políticas e territoriais que ocorreram ao longo da nossa história, enquanto refletiam as mudanças nos regimes políticos também mantiveram ou fortaleceram muitos dispositivos constitucionais das Constituições anteriores, com poucas exceções. O objetivo do movimento republicano era o federalismo e não a liberdade, no entanto, federalismo (associado à descentralização) e liberdade eram tratados como…