Direito constitucional

Faculdade Brasil Central
Professor Geraldo Ferreira

Curso Ciências Contábeis e Sistemas de Informação

Alunos: Alberto Oliveira Gomes Filho - SI,

CAPÍTULO 01.

1 - (OAB/MG 2007.1) De acordo com o disposto na Lei de Introdução ao Código Civil – LICC, quando a lei for omissa , o juiz decidirá o caso de acordo com os seguintes critérios, exceto:

a) Analogia.

b) Princípios gerais de direito.

c) Costumes.

d) Equidade.

2 - (OAB/MG 2005.2) Com relação à Lei de Introdução ao Código Civil Brasileiro, é correto afirmar que:

a) A lei começa a vigorar no Brasil, salvo disposição em contrário, na data de sua publicação.

b) As correções a texto de lei já em vigor consideram-se lei nova.

c) A lei revogada se restaura automaticamente quando a revogadora perder a vigência.

d) Na omissão da lei, o juiz decidirá o caso de acordo com a jurisprudência e doutrina.

3 - O Decreto-Lei nº 4.657/1942, também conhecido como Lei de Introdução ao Código Civil, versa sobre normas e princípios que ultrapassam o âmbito do Direito Civil, sendo aplicáveis a todos os ramos do direito. A respeito das disposições contidas no Decreto-Lei, assinale a alternativa correta.

a) Salvo disposição em contrário, a lei começa a vigorar em todo o país na data em que é oficialmente publicada.

b) As correções a texto de lei já em vigor não se consideram lei nova.

c) Mesmo quando se destine à vigência temporária, a lei terá vigor até que outra a modifique ou revogue.

d) Salvo disposição em contrário, a lei revogada não se restaura por ter a lei revogadora perdido a vigência.

e) O ordenamento jurídico civil aceita de forma irrestrita a alegação de desconhecimento da lei com o fim de descumprimento desta.

4 – (PGE/RO - Procurador) O ordenamento jurídico civil aceita de forma irrestrita a alegação de desconhecimento da lei com o fim de descumprimento desta.

a) analogia, dos costumes e dos princípios gerais do direito.