Direito constitucional

MANUAL
DE
DIREITO CONSTITUCIONAL

TOMO 11

11
DO AUTOR

I - Livros e monografias

- Contributo para uma teoria da inconstitucionalidade, Lisboa, 1968;
- Poder paternal e assistência social, Lisboa, 1969;
-Notas Para uma introdução ao Direito Constitucional Comparado, Lisboa, 1970;
- Chefe do Estado, Coimbra, 1970;
- Conselho de Estado, Coimbra, I ~70;
- Decreto, Coimbra, 1974;
-Deputado, Coimbra, 1974;
-A Revolução de 25 de Abril e o Direito Constitucional, Lisboa, 1975;
-A Constituição de 1976 - Formação, estrutura, princípios fundamentais, Lisboa, 1978;
-Manual de Direito Constitucional, 1.' tomo, 4 edições, Coimbra, 198 1, 1982, 1985 e 1990; 2.' tomo, 3 edições, Coimbra, 1981, 1983 e 1991; 3.' tomo, 3 edições, Coimbra, 1983, 1987 e 1994, reimp. 1996; 4.' tomo, 2 edições, Coimbra, 1988 e 1993;
- As associações públicas no Direito português, Lisboa, 1985;
- Relatório com o programa, o conteúdo e os métodos do ensino de Direitos Fundamentais, Lisboa, 1986;
- Estudos de Direito Eleitoral, Lisboa, 1995;
- Escritos vários sobre a Universidade, Lisboa, 1995.

Il - Lições policopiadas

- Funções, órgãos e Actos do Estado, Lisboa, 1990;
- Ciência Política - Formas de Governo, Lisboa, 1992;
- Direito Internacional Público - i, Lisboa, 1995.

III - Principais artigos

- Relevância da agricultura no Direito Constitucional Português, in Rivista di Diritto Agrario, 1965, e in Scientia Iuridica, 1966;
- Notas para um conceito de assistência social, in Informação Social, 1968;
- Colégio eleitoral, in Dicionário Jurídico da Administração Pública, li, 1969;
-A igualdade de sufrágio político da mulher, in Scientia Iuridica, 1970;
-Liberdade de reunião, in Scientia Iuridica, 197 1;
- Sobre a noção de povo em Direito Constitucional, in Estudos de Direito Público em honra do Professor Marcello Caetano, Lisboa, 1973;
- Inviolabilidade do domicílio, in Revista de Direito e Estudos Sociais, 1974,
- Inconstitucionalidade por omissão, in Estudos