Constituições portuguesas

CONSTITUIÇÕES PORTUGUESAS Portugal já obteve seis constituições ao decorrer de sua evolução histórica. Foram elas: Constituição Política da Monarquia Portuguesa de 1822; Carta Constitucional da Monarquia Portuguesa de 1826; Constituição Política da Monarquia Portuguesa de 1838; Constituição Política da República Portuguesa de 1911; Constituição Política da República Portuguesa de 1933; Constituição Política da República Portuguesa de 1976. Sua atual Constituição é da Constituição Política da República Portuguesa de 1976, foi redigida pela Assembleia Constituinte eleita na sequência das primeiras eleições gerais livres no país em 25 de abri de 1975, 1º aniversário da Revolução de Cravos. Os seus Deputados deram os trabalhos por concluídos em 2 de abril de 1976. Até o momento, a Constituição de 1976, é a mais longa Constituição portuguesa que alguma vez entrou em vigor, tendo mais de 32.000 palavras (na versão atual). Estando a 34 anos em vigor e recebido 7 revisões constitucionais (em 1982, 1989, 1992, 1997, 2001, 2004 e 2005), a Constituição de 1976 já sofreu mais revisões constitucionais do que a Carta Constitucional de 1826. Preâmbulo da Constituição Política da República Portuguesa de 1976 A 25 de Abril de 1974, o Movimento das Forças Armadas, coroando a longa resistência do povo português e interpretando os seus sentimentos profundos, derrubou o regime fascista. Libertar Portugal da ditadura, da opressão e do colonialismo representou uma transformação

Princípios fundamentais em matéria ambiental nas Constituições brasileira e portuguesa por André Pinto de Souza Oliveira SOUZA OLIVEIRA, André Pinto. “Princípios fundamentais em matéria ambiental nas Constituições brasileira e portuguesa” Revista Jus Vigilantibus. Disponível em: http://jusvi.com/pecas/28271 acesso em 02.08.2012. Os célebres princípios em matéria ambiental – nomeadamente, os princípios da prevenção e precaução, do desenvolvimento sustentável, da intervenção…

Historia do Direito Portugues - Constituições Portuguesas Constituições Portuguesas As Constituições Portuguesas Em Portugal, na seqüência da Revolução Liberal de 1820, surgiu a primeira Constituição formal Portuguesa. A História Constitucional Portuguesa, em sentido moderno, começa com a Revolução Liberal de 24 de Agosto na cidade do Porto que determina o fim da monarquia tradicional e o início do sistema constitucional. Até a presente data, Portugal conhece seis Constituições. Em…

História do constitucionalismo português Pretende-se neste capítulo descrever, em breves traços, dois séculos de história constitucional portuguesa. 1. Contextualização O constitucionalismo português, à semelhança do que sucedeu em outros países, afirmou-se como reacção ao absolutismo monárquico (ao poder ilimitado dos monarcas). Localiza-se temporalmente já no século XIX (a primeira Constituição portuguesa surgiu em 1822). O movimento constitucional português não foi portanto…

regime (ou seja, submeter às leis e os costumes ao crivo da “boa razão”). Após analisar cada uma das afirmativas acima (verificando se elas estão CORRETAS ou ERRADAS ), assinale, dentre as alternativas apresentadas abaixo, a que melhor reflete o resultado de sua análise: A – Somente a afirmativa I está correta. D – Todas as afirmativas estão erradas. B – Somente a afirmativa II está errada. E – Todas as afirmativas estão corretas. C – Somente a afirmativa III está correta.…

diferença entre os juristas liberais e os juristas sociais? Texto: O direito ao mínimo para uma existência dignas em Constituições analíticas quanto a direitos sociais: o caso das Constituições portuguesa de 1976 e brasileira e 1988. Eurico Bitencourt Neto. Professora: Eleonora Freire Bourdette Ferreira Responda as seguintes questões a partir do texto acima proposto. 1. Identifique as semelhanças entre os sistemas de direitos fundamentais nas Constituições Portuguesa de 1976 e…

Curso Breve de Ciência Política Prof. Doutor Rui Leandro Maia rlmaia@ufp.edu.pt Sumário Módulo 1 – A Sociologia Política. Módulo 2 – História das Instituições e das Ideias Políticas. Módulo 3 – Importância da História Política. Módulo 4 – Experiências Constitucionais Relevantes: - A Constituição Britânica. - A Constituição dos Estados Unidos da América. - As Constituições Francesas. - As Constituições Portuguesas. Referências bibliográficas. ES-CEFOC Estudos de Sondagens…

declarações de direitos, a afirmação da liberdade e da proteção contra o exercício do poder, igualdade, Declaração de Virgínia 1776 e os dês primeiros aditamentos à Constituição dos Estados Unidos da America, sendo tal preocupação, presente na Declaração Universal dos Direitos Humanos. Porém não obstante varias manifestações de preocupação social em constituições do período liberal, não se pode dizer que tais assistências se configuraram como verdadeiros direitos fundamentais. Não houve…

As leis portuguesas As Leis Portuguesas Os Primeiros Habitantes e a Romanização Quando Roma tomou a península Ibérica muitos povos já haviam habitado o lugar, destacando-se entre eles os Lusitanos. Os Romanos, ao chegarem na península, sofreram resistência, após incursões mais fortes por parte do exército Romano eles acabaram por sucumbir. A partir deste momento, os lusitanos absorveram a cultura dos invasores. Foi feita uma reforma administrativa por Roma, estas reformas dividiam a…

História Para Ferdinand Lassalle no livro O que é uma Constituição Política argumenta que desde tempos antigos os países tinham constituições não escritas "todos os países possuem, possuíram sempre, em todos os momentos de sua história, uma constituição real e afetiva. A diferença é que agora se verifica - e isto deve ser realçado porque tem muita importância - não são as Constituições reais e efetivas, mas sim as Constituições escritas nas folhas de papel"1 . O constitucionalismo,…