O que é Pebliscito Popular

Plebiscito Popular por uma constituinte Exclusiva e Soberana do Sistema Politico O que é o Plebiscito pela Constituinte? Para que possamos ter uma noção melhor do que é o “Plebiscito Popular por uma constituinte Exclusiva e Soberana do Sistema Político” vamos explicar os tópicos separadamente com base no site “plebiscitoconstituinte” que possui todas as informações que precisamos para compreender o que se trata. O que é um Plebiscito Popular? Um Plebiscito é uma consulta na qual os cidadãos e cidadãs votam para aprovar ou não uma questão. De acordo com as leis brasileiras somente o Congresso Nacional pode convocar um Plebiscito. Plebiscito é o mecanismo jurídico por meio do qual o povo é chamado a aprovar ou não um fato, um acontecimento, concernente à estrutura do Estado ou de seu governo. O que é uma Constituinte? É a realização de uma assembleia de deputados eleitos pelo povo para modificar a economia e a política do País e definir as regras, instituições e o funcionamento das instituições de um Estado como o governo, o Congresso e o Judiciário, por exemplo. Suas decisões resultam em uma Constituição. A do Brasil é de 1988. Como funciona a participações as participações no Plebiscito? A participação no Plebiscito pode ser dividida de em 2 formas, a chamada participação Direta e Indireta onde: 1- Participação Direta; os membros fazem parte dos comitês, frequentam as reuniões, tem total conhecimento sobre os fatos ocorridos e sobre a existência

PODER CONSTITUINTE EXCLUSIVO TERESINA XXXXXX– XXPI 2015 LIVRO JURÍDICO 2014 CONSTITUINTE EXCLUSIVA – Um outro sistema político é possível SEÇÃO II - ENTENDENDO O PODER CONSTITUINTE EXCLUSIVO (pág. 47 à 57) JOSÉ LUIZ QUADROS DE MAGALHÃES Inicialmente José Luiz Quadros de Magalhães expõe o objetivo de seu trabalho que é esclarecer alguns temos para a compreensão da teoria moderna do poder constituinte, suas possibilidades e alternativas e então passa a opinar…

país, promulgada em 05 de outubro de 1988 foi um dos maiores avanços da sociedade brasileira no século XX, um grande exercício de democracia, um grito da sociedade e um dos maiores esforços do Congresso Nacional, culminou como disse o presidente da Assembleia Constituinte, Dr. Ulisses Guimarães, em seu discurso de encerramento, “Não é uma Constituição Perfeita, permite ser reformada, mas útil, pioneira, desbravadora, será luz para nossas necessidades sociais e irá mudar o Brasil, MUDA…

"nenhuma constituição tem vocação suicida". Assim, diante da possibilidade de se convocar uma Constituinte Exclusiva, ou seja, uma assembleia formada por parlamentares eleitos com a incumbência única (exclusiva) de elaborar um texto constitucional (parcial ou total) e que uma vez alcançado o seu objetivo (ou transcorrido predeterminado período de tempo) seria declarada dissolvida, com a extinção dos mandatos dos seus componentes, estariamos atentando contra a prórpria existência da…

CURSO DE DIREITO BACHARELADO EM DIREITO ANNA PAULA SOARES RIBEIRO Constituinte Exclusiva Um outro sistema político é possível Teresina Piauí 2015 ANNA PAULA SOARES RIBEIRO CONTITUINTE EXCLUSIVA Um outro sistema politico é possível Ferdinand Lassale Fichamento apresentado à disciplina didática do Curso de Direito da Faculdade Santo Agostinho, para obtenção de nota parcial referente à segunda avaliação de aprendizagem. Teresina Piauí 2015 A…

intolerante e, por vezes, violento para um Estado democrático de direito A Constituição de 1988, voltada para a legitimação da democracia desenhou uma ordem institucional e federativa distinta da anterior. Os constituintes de 88 optaram pela abertura à participação popular e societal e a descentralização tributária para estados e municípios o que resultou uma engenharia constitucional consociativa em que prevaleceu a busca de consenso e a incorporação das demandas das minorias e também…

Plebiscito Popular por uma Constituinte Exclusiva e Soberana do Sistema Político __________________________________________________ 1 - O que é o Plebiscito Popular e por que a sua importância? Antes de aprofundarmos sobre o tema, no caso o Plebiscito Popular, é importante sabermos antes de mais nada o seu significado e qual a sua importância com relação a nossa sociedade. A palavra plebiscito se refere a uma consulta feita a todos os cidadãos com o intuito de aprovar ou não uma…

A Assembleia Nacional Constituinte de 1987 1. A Assembleia Nacional Constituinte de 1987, também referida como Assembleia Nacional Constituinte de 1988 ou como Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988, foi instalada no Congresso Nacional, em Brasília, a 1º de fevereiro de 1987, com a finalidade de elaborar uma Constituição democrática para o Brasil, após 21 anos sob regime militar. Os trabalhos da Constituinte foram encerrados em 2 de setembro de 1988, após a votação e aprovação do…

PLEBISCITO COnstituinte Jornal do Plebiscito Popular por uma Constituinte Exclusiva e Soberana do Sistema Político /plebiscitoconstituinte População organiza plebiscito e reivindica constituinte para mudar sistema político Por que a saúde e a educação públicas tem tantos problemas, os professores recebem tão pouco e faltam creches? Por que o transporte é tão caro e de péssima qualidade? Por que o dinheiro que deveria ir pra área social vai pro bolso dos ricos? Porque é…

fazer uma nova constituição, há eleição dos constituintes. As constituições de 1934, 1946, 1988 1991, são as 4 constituições democráticas. * Tipos conforme o critério de modificação: - Constituições flexíveis – comuns no século 19. É aquela que pode ser modificada da mesma forma, ou com o mesmo procedimento que se cria ou modifica uma lei ordinária. Não há um rito especial. - Constituições rígidas – É a regra do mundo contemporâneo. São aquelas cuja a modificação requer um…