Constituinte Exclusiva

distintos na reforma política. Não é exagero afirmar que cada partido tem sua própria versão da reforma política ideal. O PT, por exemplo, que detém a maior bancada de deputados federais do país, insiste na ideia bolivariana de convocar uma Constituinte exclusiva para tratar do assunto e tentar mudar as regras eleitorais já em 2014 – ainda que isso atropele princípios constitucionais. Nesse caso, a manobra visa aprovar antigos sonhos da sigla, como o financiamento público de campanha e…

auto-adminstração. Assim , a Constituição Federal prevê a possibilidade extrema e excepcional de intervenção da União. A Intervenção é ato privativo do Chefe de Estado Possibilidades de Intervenção > Art. 34 da CF. Art. 49. È da competência exclusiva do Congresso Nacional. Iniciativa: A constituição Federal, dependendo da hipótese prevista para a intervenção federal, indica quem poderá iniciar o procedimento interventivo a saber: 1. Presidente da Republica : nas hipóteses…

Popular capaz de, a partir da convocação de uma Assembleia Nacional Constituinte exclusiva, lançar as bases de um novo modelo de escolha e de representação popular. A seguir, algumas das propostas de reforma política defendidas pelo partido, conforme o site do mesmo. 6. 1. 1 “A luta via Projeto de Lei de Iniciativa Popular” Este instrumento foi uma conquista da sociedade graças, justamente, a uma Assembleia Nacional Constituinte convocada, em 1986, para preparar a Constituição Federal…

Constituição conseguiu se adiantar a fatos, adotando visões já neoliberais -Principais atores políticos envolvidos A Assembléia Constituinte, composta por 559 congressistas, tomou posse em fevereiro de 1987. Ulysses Guimarães, do Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB) de São Paulo, atuou como presidente da Assembléia.5 A maioria dos membros da Assembléia Constituinte era formada pelo Centro Democrático (PMDB, PFL, PTB, PDS e partidos menores), também conhecido como…

perder sua validade a ordem jurídica que por ela se fundamentava, por consequência, se torna também inválida. Assim, no ordenamento brasileiro impera o princípio da Supremacia da Constituição, que rege que as normas constitucionais, obra do poder constituinte originário, encontram-se em um patamar de superioridade em relação às demais e serve de fundamento de validade para estas. Deste modo, de acordo com entendimento desposado por Bittencourt e Clementino (2011, p.2), as normas podem…

EXERCÍCIOS PODER CONSTITUINTE 1- O poder constituinte se manifesta no Distrito Federal e nos municípios? Fundamente. Se os estados possui Resposta: o poder constituinte so se manifesta no DF , o DF e os municípios so existe uma única semelhança ambos são regidos por leis orgânicas. 2- “O poder constituinte originário é a forma de todas as formas. Em tese, pode pôr o que quiser na sua obra: a constituição federal. Daí Genaro Carrió tê-lo comparado a um ‘deus’ para…

de cinco pactos em prol de melhorias para diversos setores do país. Dentre eles, o ponto mais polêmico sem dúvida foi o que se referia à criação de um plebiscito para a elaboração de uma constituinte exclusiva para a Reforma Política no Brasil. Logo depois, no entanto, o Governo desistiu da Constituinte Exclusiva e deliberou pela realização do plebiscito para aprovar diretamente os pontos da reforma política. Tal ação foi uma resposta à proliferação de protestos que faziam…

hierarquia, visto que cada uma atua dentro da sua área de competência. Espécies normativas do art. 59 da Constitucional Federal Emenda Constitucional Emenda Constitucional é a espécie normativa através da qual o poder constituinte derivado reformador altera o trabalho do poder constituinte originário. A alteração pode ser por acréscimo, modificação ou supressão das normas. Possui iniciativa privativa e concorrente (art. 60, I, II e III). Assim a Constituição Federal só pode ser emendada…

anos. Carlota, por fim, acaba se suicidando. CONSTITUIÇÃO 1891 E A ERA VARGAS Na primeira Constituição republicana brasileira, resultante do movimento político-militar que derrubou o Império em 1889, Foi debatido e aprovado pelo Congresso Constituinte nos anos de 1890 e 1891, foram abolidas as principais instituições monárquicas, como o Poder Moderador, o Conselho de Estado e a vitaliciedade do Senado. Foi introduzido o sistema de governo presidencialista. O presidente da…

outros países”, disse o indiano Kailash Satyarthi vencedor do Nobel da Paz.”14 Um assunto muito discutido e controverso é a proposta do PT de fazer uma reforma política via um projeto de lei de iniciativa popular, por meio de uma Assembleia Constituinte Exclusiva.15 Dentre os temas discutidos e apresentados pelos partidos temos: coligações partidárias apenas para majoritárias, financiamento público de campanha, fim dos suplentes no Senado, fim do voto secreto para cassação de mandato,…