Constituinte Exclusiva

Fernando A. G. Trindade * 1. À guisa de introdução No momento em que o Congresso Nacional comemora os 20 anos da Constituição de 1988 – a “Constituição Cidadã” –, devemos celebrar também a memória daquele que a “batizou” e que foi o condutor da Constituinte: Ulysses Guimarães, a personalidade política que mais simboliza a Constituição e a que mais personifica o que aquele processo representou e continua a representar. Portanto, celebrar a Constituição de 1988 é recordar Ulysses…

direitos sociais. Recentemente fizeram manifestações em São Paulo pedindo plebiscito para convocação de uma assembleia constituinte exclusiva para uma reforma política. Raimundo Bonfim coordenador estadual da central de movimentos populares. A ex-candidata à presidência da República pelo PSOL, Luciana Genro participou da manifestação no Masp. Segundo ela a constituinte exclusiva para a reforma política protege as conquistas sociais da constituição em vigor e permite avanços na área…

escritório na Rua XXXX, nº 00, – sala 00, bairro: , São Paulo, CEP: 00000-000. Constituinte: XXXXX, brasileira, casada, desempregada, portadora do RG nº. 000000, inscrita no CPF/MF sob nº. 000000, residente e domiciliada à Rua XXXXXX, nº. 00, bairro: – São Paulo (SP) – CEP. 00000-000. 1. Que pelo presente instrumento lido e firmado pela Contratante, obrigam-se os referidos advogados a prestarem a sua Constituinte, os serviços profissionais nos termos do mandato que lhe…

“CONSTITUIÇÃO CIDADÔ Instalada em 1° de fevereiro de 1987, a Assembléia Nacional Constituinte compunha-se dos membros da câmara dos Deputados e do Senado Federal. Não foi uma Assembléia Constituinte exclusiva. Funcionou juntamente com o Congresso Nacional e, por isso, era também chamada de Congresso Constituinte. Depois de 20 meses de trabalho, debates e discussões com a sociedade, a Assembléia Nacional Constituinte promulgou a nova Carta Magna do país. Principais disposições:…

conseguir a eleição de uma Assembleia Nacional Constituinte com o objetivo de aprovar a Constituição em lugar do Congresso. Os movimentos eram formados por grande parte dos militantes que haviam lutado pelas Diretas-Já, em 1984, e pela aprovação da Lei da Anistia em 1979, e constituídos por intelectuais, gente ligada à Igreja Católica, sindicalistas e estudantes. Em São Paulo, o grupo autobatizado de Plenário Pró-Participação Popular na Constituinte era integrado por Whitaker, pelo…

manifestados nas ruas porque ela ainda não compreendeu o que o povo realmente está pedindo. "A fala da presidente não vai afetar os protestos", disse. Sobre o plebiscito para uma Constituinte exclusiva, ideia mais polêmica dos 5 pactos propostos pelo governo, o especialista foi enfático ao afirmar que uma Constituinte é inviável. Para ele, o ideal seria levar adiante uma proposta de iniciativa popular para fazer uma reforma rápida e ampla. Em sua análise sobre os outros projetos…

conflito com a Constituição. Nos países democráticos, a Constituição é elaborada por uma Assembléia Constituinte (pertencente ao poder legislativo), eleita pelo povo. A Constituição pode receber emendas e reformas, porém elas possuem também as cláusulas pétreas (conteúdos que não podem ser abolidos). A Constituição brasileira, que está em vigência, foi promulgada pela Assembléia Constituinte no ano de 1988. Leis Complementares A lei complementar tem seu surgimento vinculado…

etc, são ações afirmativas, portanto, devem ser escritas e não podem ser para sempre. Direito Constitucional Conteúdo Programático 1.-Direito constitucional 1.1- Conceito e Natureza 1.2- Objeto e elementos 1.3- Poder Constituinte 1.4- Limitações do poder 1. Teoria da Constituição 2.5- Evolução Politica e Constitucional 2.6- Classificação da Constituição 2.7- Sistemas de princípios e normas 2.8- Interpretação, integração e…

presidente pode adotar medidas provisórias com força de lei, devendo submetê-las de imediato ao congresso nacional. > Art. 68 – Leis delegadas elaboradas pelo presidente da republica, autorizada pelo congresso nacional. > Art. 49 – Competência exclusiva do congresso nacional: V – Sustar os atos normativos do poder executivo que exorbitem do poder regulamentar ou dos limites da delegação legislativa; > CONTROLE POLÍTICO DE LEGALIDADE. Poder Legislativo (Art.…

Constitucionais Gerais. 3) Diferencie poder constituinte originário de poder constituinte derivado apresentando as subdivisões do poder constituinte derivado. Poder Constituinte Originário: Histórico Revolucionário Poder Constituinte Derivado: Reformador - É aquele criado pelo poder constituinte originário para reformular (modificar) as normas constitucionais. A reformulação se dá através das emendas constitucionais. Decorrente - Também foi criado pelo poder constituinte originário.…