TRABALHO Organiza A Do Estado 2015 1

Associação Paraibana de Ensino Renovado
CURSO EM BACHARELADO EM DIREITO

NADIA MARIA JACKES

ORGANIZAÇÃO DO ESTADO

JOÃO PESSOA
MARÇO / 2015
1) Quais foram as Constituições Brasileiras? Apresente cada uma delas, indicando suas características principais e se foram promulgadas ou outorgadas.

Constituição de 1824
CARACTERÍSTICAS:
Carta Outorgada – (imposto, apesar de aprovada por algumas câmaras municipais da confiança de D. Pedro I).
Estado centralizado / Monarquia hereditária e constitucional. / Quatro poderes: Executivo / Legislativo / Judiciário e Moderador.

Constituição de 1891
CARACTERÍSTICAS:
Carta promulgada (feita legalmente).
Estado Federativo / República Presidencialista Três poderes / Voto Universal / Estado Laico / Modelo externo – constituição norte-americana.

Constituição de 1934
CARACTERÍSTICAS:
Carta promulgada (feita legalmente)
Reforma Eleitoral – introduzidos o voto secreto e o voto feminino. / Criação da Justiça do Trabalho Leis Trabalhistas.

Constituição de 1937
CARACTERÍSTICAS:
Carta outorgada (imposta) Inspiração fascista
Regime ditatorial. / Intervenção do estado na economia. / Abolidos os partidos políticos e a liberdade de imprensa. / Mandato presidencial prorrogado até a realização de um plebiscito.

Constituição de 1946
CARACTERÍSTICAS:
Carta promulgada (feita legalmente).
Mandato presidencial de 5 anos. / Ampla autonomia político-administrativa para estados e municípios. / Defesa da propriedade privada. / Assegurava direito de greve e de livre associação sindical. / Garantia liberdade de opinião e de expressão.

Constituição de 1967
CARACTERÍSTICAS:
Documento promulgado (foi aprovado por um Congresso Nacional mutilado pelas cassações) Confirmava os Atos Institucionais e os Atos Complementares do governo militar.

Constituição de 1988 - "Constituição Cidadã"
CARACTERÍSTICAS:
Carta promulgada (feita legalmente)
Reforma eleitoral. / Terra com função social. / Combate ao racismo. / Garantia aos