Constituições Portuguesas

políticas e espirituais. A Igreja no Brasil teve, a partir do início do século XVIII, suas Constituições Primeiras do Arcebispado da Bahia, promulgadas em 1707, pela iniciativa do Arcebispo Dom Sebastião Monteiro da Vide, e foram as diretrizes administrativas, jurídicas, ideológicas e educacionais que confirmaram e legitimaram todo um sistema de poder imposto pelo Estado, cujo Rei comandava a Igreja. As Constituições nos mostram, em todo o seu teor, clara opção pela defesa dos direitos…

com certos processos, de valores superiores aos demais processos de elaboração das normas do direito. Material: é aquela que se refere ao conteúdo constitucional sendo composta de matérias constitucionais, variáveis no tempo e espaço. Essas constituições devem tratar de técnicas e limitações do poder e dos direitos fundamentais. Bloco de constitucionalidade : reconhecido na década de 70 na França, pelo conselho constitucional francês. É possível existir normas materialmente formais…

fato, os centros de aplicação da pedagogia dos padres da Companhia. Para essa investigação se fez necessário contemplar, além da história de fundação da Ordem, um estudo acerca das normas que a regiam. Essas normas (os Exercícios Espirituais, as Constituições e, sobretudo, o Ratio Studiorum) permearam a Companhia e regulamentaram suas ações, atividades e missões. O Ratio Studiorum mereceu, na ocasião, um maior destaque, por ser o método pedagógico aplicado pelos jesuítas no interior dos…

DIREITO CONSTITUCIONAL As Constituições Portuguesas As Constituições Portuguesas 8060188 – Rui Miguel de Sousa Pinho 8060189 – Maria Anabela Faria Pinto Guimarães Índice Introdução Página 4 Constituição de 1822 Página 5 Carta Constitucional de 1826 Página 8 Constituição de 1838 Página 10 Constituição de 1911 Página…

. Uma brevíssima história das constituições brasileiras Nas palavras de Paulo Bonavides, não há falar no Brasil de “crise constitucional”, mas de “crise constituinte”, pois cada governante que assume o poder deseja adaptar a constituição aos seus interesses. Por isso, foram várias as constituições na história brasileira, cabendo traçar um breve resumo, desde a Imperial à atual. Constituição Política do Império do Brazil (jurada a 25.03.1824): influenciada pelas idéias de Clermont…

bastante remota que busca limitar o poder arbitrário. 2 – Numa segunda dimensão é caracterizado pela imposição de que haja cartas constitucionais escritas. 3 – Numa terceira dimensão explica os propósitos mais importantes da função e posição das constituições nas diversas sociedades. 4 – Numa quarta dimensão é sinônimo da evolução histórico-constitucional de um Estado. Evolução Histórica O Constitucionalismo é dividido em Constitucionalismo antigo e moderno. Quanto ao…

das três gerações de direitos humanos, os direitos declarados na Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, de 1798, e na Declaração Universal dos Direitos Humanos da ONU, de 1948, foram sendo, gradativamente, enunciados e garantidos nas Constituições dos Estados de Direito. No Brasil, a tradição constitucional sempre foi da declaração de direitos fundamentais, o que se repetiu com diferenciais na Constituição Federal de 1988 que, além das liberdades, direitos políticos e…

menos generalizada pelas Constituições, o entendimento de que os direitos fundamentais decorriam diretamente do poder constituinte originário, que por sua relevância e prevalência não deveriam depender da atuação do legislador ordinário. Nesse diapasão, após a tragédia alemã, várias outras Constituições passaram a garantir a aplicabilidade imediata aos direitos fundamentais, entre as quais se podem exemplificar: a Constituição Espanhola, no art. 33; a Constituição Portuguesa, no artigo…

FACULDADE SÃO LUCAS CURSO: DIREITO – HISTÓRIA DO DIREITO MARCIO SANTANA DE OLIVEIRA “ET AL” CONSTITUIÇÕES IMPERIAIS Porto Velho – RO NOVEMBRO 2014 Turma – 1º Período; Discentes: Bruna Mortene de Oliveira; Carlos Aparecido dos Santos; Daniele Cristina Paiva Cruz; Emanuela Sabrina E. Almeida; Gisele Santana Eller; Jessica Carrocia de Milo; Leandra Caetano Costa; Marcio…

Federativa do Brasil é composta por 26 Estados federados e um Distrito Federal. Historia da Constituição do estado Brasileiro A constituição Luso-Brasileira de 1822 A fracassada constituição luso-brasileira de 1822 foi uma continuação da Constituição Portuguesa de 1822 e resultado das Cortes Extraordinárias Constituintes eleitas em Portugal, no Brasil e na África, por pressão da Revolução liberal do Porto. Participaram dela dois delegados brasileiros. Devido à complexidade do processo…