Constituições Portuguesas

curricular de Introdução ao Direito, consistirá numa breve abordagem sobre o princípio da igualdade, o seu contexto histórico e também sobre uma análise crítica pessoal. O princípio da igualdade representa o artigo nº13 da Constituição da República Portuguesa e a sua base constitucional é a igual dignidade social de todos os cidadãos. Este princípio também proíbe as desvantagens como as vantagens, na atribuição de direitos e na imposição de deveres. Com isto, todas as funções do…

2000), Universidade Católica de Lovaina (Bélgica, 2003) e pela Universidade do Porto (2005); Doutor em Ciências Jurídico-Políticas (1979), é Professor catedrático das Faculdades de Direito da Universidade de Lisboa e da Universidade Católica Portuguesa. Nas duas Faculdades já exerceu a regência de todas as disciplinas do Grupo de Ciências Jurídico-Políticas, mantendo hoje a seu cargo as de Direito Constitucional e Direitos Fundamentais. Também na Faculdade de Direito de Lisboa,…

Historia das constituições do Brasil ( 1822 à 1988) Constituição é a chamada carta magma de um pais , na constituição estão expressas O conjunto de leis que rege e organiza todas as instituições . A constituição tem como finalidade limitar o poder dos monarcas absolutistas , instaurar juridicamente a principio da igualdade, liberdade e direito a propriedade e também definir os direitos e deveres do Estado e do cidadão. A primeira constituição brasileira foi criada em 1822 , a…

Renato de Oliveira Messias R.A 8471245611 Constituições Brasileiras 1822-A fracassada constituição luso-brasileira de 1822 foi uma continuação da Constituição Portuguesa de 1822 e resultado das Cortes Extraordinárias Constituintes eleitas em Portugal, no Brasil e na África, por pressão da Revolução liberal do Porto. Participaram dela 2 delegados brasileiros. Devido à complexidade do processo de independência do Brasil, que não se conclui com os episódios de 7 de setembro. Na teoria, a…

da sociedade, em função dos princípios orientadores que cada um dos regimes, considerava, ou considera como o devir social. A Origem das Constituições de 1933 e 1976 Podemos entender a origem da Constituição de 1933 como uma formalização do regime de ditadura militar que estava instalado em Portugal desde 1926. Acompanhamos a ideia de que as constituições escritas, em Portugal, “são discursos legitimadores de ordens constitucionais reais estabelecidas previamente por via mais ou…

de la matriz. Descriptores: Derecho portugués; Colonia del Brasil; Independencia; Codificación brasileña Título: El Derecho brasileño: fruto de la tradición o estancamiento? INTRODUÇÃO Conhece-se, exaustivamente, a história da colonização portuguesa no Brasil. Entretanto, nem sempre atenta-se para as influências desta colonização na estrutura jurídica formada em nosso país. Assim, esse trabalho busca esclarecer, desde o princípio da colonização, as instituições jurídicas trazidas…

...............................................09 Introdução...............................................................................................................................11 Capítulo I - A Igreja do período colonial na América portuguesa e na Vila Real do Senhor Bom Jesus do Cuiabá.................................................................................................20 1- Cuiabá: de primeira Freguesia a sede da Prelazia...............................................

inacessíveis ao despotismo quer real, aristocrático, quer democrático, afugente a anarquia e plante a árvore da liberdade a cuja sombra deve crescer a união, tranquilidade e independência deste Império, que será o assombro do mundo novo e velho. Todas as Constituições, que à maneira de 1791 e 1792 têm estabelecido suas bases, e se têm querido organizar, a experiência nos tem mostrado que são totalmente teóricas e metafísicas, e por isso inexequíveis: assim o prova a França, a Espanha e,…

“O governo português depois de ser eleito pelos portugueses, assume funções nos termos da Constituição da Republica Portuguesa, mas nenhum executivo pode manter-se em funções sem a confiança da Assembleia da Republica que é o único órgão do Estado vinculado ao princípio da separação de poderes. Segundo Charles Eisenmann a separação de poderes relaciona-se com a premissa de governo misto e, como resultado na hierarquia de poderes. A Revolução de 25 de Abril de 1974, restituiu aos…

formou a mentalidade e a cultura da América portuguesa. Anos antes do Concílio, pelas Constituições de Lisboa (1536) já eram feitos os registros, após sua realização, essas normas foram estendidas às áreas de colonização portuguesa pelas Constituições de Coimbra (1591). O primeiro bispado erigido no Brasil foi em 1551, 55 Revista Vernáculo, nº 29, 1º sem/2012 porém, somente em 1707 que definiram normas eclesiásticas, que foram estabelecidas nas Constituições Primeiras do Arcebispado…