O direito ao minimo para uma existência digna

“O DIREITO AO MÍNIMO PARA UMA

EXISTENCIA DIGNA”

(Eurico Bitencourt Neto)

TRÊS LAGOAS-MS 07/02/2013

O DIREITO AO MINIMO PARA UMA EXISTÊNCIA DIGNA

Eurico Bitencourt Neto

Introdução

Tal livro constitui o relatório final da investigação realizada no âmbito da disciplina Direitos Fundamentais, tal tema foi escolhido pela principal razão da inexistência de um tratamento dogmático especifico, sendo que tal investigação baseou-se em análise doutrinária; tendo a finalidade de buscar um tratamento sistemático do direito ao mínimo para uma existência digna, que torne mais claras as bases de sua justificação constitucional.

PARTE I

Garantia de meios materiais de existência

1.Preocupação Social no Pensamento Moderno.

1.1Período pré-liberal: as utopias renascentistas

A ausência de meios mínimos de subsistência, está presente desde os primórdios da sociedade humana, ao longo da historia, varias tentativas de diversos meios vem tentando a atenuação ou mesmo a abolição, tentando extinguir as carências materiais no âmbito social.

Na antiguidade clássica na Republica de Platão, os pensamentos utópicos, foram marcados na Europa com as criticas e grandes conflitos que aprofundariam o período liberal, com o desencanto da realidade social, tendo como marco o primeiro manifesto de humanismo a obra de Giovanni Pico della Mirandola em Oratio de Hominis Dignitate.

Thomas More teve papel central no gênero utópico renascentista. Tendo inicia na decadência do sistema feudal e o crescimento das cidades de base mercantil e burguesa. Na qual a sociedade vivia na utopia do Novo Mundo, em que há igualdade na repartição de bens e abundancia para todos. Permitindo a organização comunista na vida de seus habitantes. Tal Utopia de Thomas More era descrita como exemplo de humanismo sendo contraposta ao Principe, de Maquiavel.

1.2