principios x minimo existencial à saúde

PRINCIPIOS x MINIMO EXISTENCIAL À SAÚDE

Eliezer Domingues de Oliveira1, Peter.2

Área de concentração: Direito
Grupo de trabalho: a efetividade do processo à luz dos direitos fundamentais e da hermenêutica jurídica.
RESUMO
Este trabalho tem por objetivo, mostrar como os nossos governantes não tem noção alguma de respeitar o ser humano como seu semelhante, e de cuidar da saúde do mesmo concedendo-lhe condições básicas como: prevenir doenças, dar condições quando este está enfermo, com hospitais e médicos bem como todos os recursos físicos possíveis para que este cidadão tenha o seu direito a vida digna respeitada por aqueles que e dizem guardiões da lei. Palavra chave: democracia minoritária, problemática política dos brasileiros, direitos fundamentais sociais, reserva do possível.

ABSTRACT
This work aims to show how our rulers have no notion of respecting the human being as his neighbor, and care for the health of it giving him basic conditions as prevent diseases, provide conditions when it is sick, with hospitals and physicians as well as all possible physical resources for that citizen has the right to dignified life respected by those who claim to be guardians of the law Keywords: minority democracy, political problematic of Brazilians, fundamental social rights reserve the possible.

1. INTRODUÇÃO
Dentre todos os direitos fundamentais sociais, neste trabalho de pesquisa, analise chegamos ao ponto que o direito à saúde se configura em um dos mais importantes, estando em nível de igualdade com o direito a vida. Tendo essa fundamental importância, a saúde constitui em um mínimo existencial, sendo qualquer argumento de escassez de recursos financeiros, denominado reserva do possível, configura um obstáculo a efetivação do mínimo existencial à saúde.
Se a saúde esta ligada ao direito a vida, que é o direito mais importante aos seres humanos, pode estar ciente que sem saúde não há vida, e sem vida há morte. É isso que iremos abordar neste