Resenha Tematica 2

A AGRESSÃO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA PELA IMPOSIÇÃO DO SALÁRIO MÍNIMO 1

O objetivo desta pesquisa repousa na certeza de que o salário mínimo apesar de ser legal, não é justo. Constata-se que o salário mínimo no vigente no país, não é suficiente para uma pessoa arcar com as despesas de uma família, relativo a moradia (aluguel, água, energia) e alimentação e ainda sobrar dinheiro para educação, saúde, lazer, higiene, vestuário e transporte ou seja não atende se quer três itens satisfatoriamente, daqueles considerados como necessidade básica pela constituição.
Para que cada trabalhador seja considerado e respeitado com necessário estima que merece quanto ser humano e cidadão portador de direitos, é preciso que possua uma vida digna, o que pressupõe algumas condições básicas de existências, dentre os quais o direito de receber, como contraprestação de seu labor salário capaz de lhe assegurar o mínimo existencial, conforme os ditames da justiça social.
A existência digna está intimamente ligada ao recebimento de uma contraprestação que assegure ao trabalhador a capacidade de se afirmar e realizar plenamente enquanto ser social, de modo que não se obtêm realização plena da dignidade da pessoa humana enquanto o trabalhador não recebe remuneração capaz de prover adequadamente a sua existência neste sentido, preceitua o artigo art.26 da declaração universal dos direitos do homem 1948, Todo homem que trabalha tem direito a uma remuneração justa e satisfatória que lhe assegure, assim como a sua família uma existência compatível com a dignidade humana.
É importante ter sempre em mente que a dignidade do homem é intangível, logo os poderes públicos estão obrigados a respeita-la e protege-la, garantindo uma vida digna a todos e assegurando a igualdade formal e abstrata dos direitos dirigidos a todos os indivíduos, conforme os ditames da justiça social. O salário mínimo hoje fixados no Brasil de R$788,00 não é condizente com o padrão de dignidade da pessoa humana regida na