Historia constitucional

Nota: este texto serviu de base às Lições de Direito Constitucional do
Prof. Doutor Vital Moreira, na parte relativa ao constitucionalismo português História do constitucionalismo português
Pretende-se neste capítulo descrever, em breves traços, dois séculos de história constitucional portuguesa.
1. Contextualização
O constitucionalismo português, à semelhança do que sucedeu em outros países, afirmou-se como reacção ao absolutismo monárquico (ao poder ilimitado dos monarcas).
Localiza-se temporalmente já no século XIX (a primeira Constituição portuguesa surgiu em 1822). O movimento constitucional português não foi portanto pioneiro — como o foram emblematicamente os movimentos constitucionais inglês, norte-americano e francês. Recebeu e tem recebido influências de outros países (por outras palavras, as constituições portuguesas têm-se inspirado em grande medida em algumas constituições estrangeiras). Isto não quer dizer que o legislador constituinte português se tenha limitado a copiar textos constitucionais estrangeiros. Todas as constituições portuguesas, sem excepção, foram o produto de um particular contexto histórico-político vivido no país em diferentes momentos.
2. Características genéricas do constitucionalismo português
2.1. A descontinuidade formal
Do ponto de vista formal, a história constitucional portuguesa caracteriza-se por uma certa descontinuidade. Em dois séculos, a ordem jurídica portuguesa conheceu seis diferentes textos constitucionais (Constituições de 1822, 1826, 1838, 1911, 1933, 1976).
Há países cuja história constitucional apresenta uma continuidade formal manifesta (por exemplo, os EUA com apenas uma constituição a nível federal — constituição de 1787) e países onde a descontinuidade formal da sua história

constitucional é ainda mais notória do que no caso português (v.g. a França com 16 constituições 1).
De salientar que a descontinuidade formal não impediu que, a nível material, no que se refere aos