FEDERALISMO NAS CONSTITUIÇÕES ANTERIORES A 1988

FEDERALISMO NAS CONSTITUIÇÕES ANTERIORES A 1988
As Constituições refletiram as barganhas políticas e territoriais que ocorreram ao longo da nossa história, enquanto refletiam as mudanças nos regimes políticos também mantiveram ou fortaleceram muitos dispositivos constitucionais das Constituições anteriores, com poucas exceções. O objetivo do movimento republicano era o federalismo e não a liberdade, no entanto, federalismo (associado à descentralização) e liberdade eram tratados como sinônimo. A opção pelo federalismo inspirada na experiência dos EUA, não foi cópia daquele sistema, pois sua adoção foi precedida de debates e porque as elites regionais eram favoráveis à descentralização. O Brasil construiu i sua própria história constitucional ao longo da elaboração de sua sete Constituições.
A primeira Constituição, promulgada em 1824, delegou poderes administrativos às então 16 províncias, embora não contassem com autonomia política formal ou informal, abrindo caminho para uma futura federação.
A Constituição de 1891, promulgada canalizou alguns poucos recursos públicos para os estados, mostrando que a federação brasileira nasceu sob a égide da concentração de recursos em poucos estados, caracterizando esse período como o de uma federação isolada.
Esse isolamento foi interrompido em 1930 com o golpe Vargas, uma das primeiras medidas foi perdoar as dividas dos estados com a União. Em 1932, Vargas aprovou uma reforma eleitoral, aumentou a representação política dos estados menos populosos na Câmara dos Deputados, como forma de contrabalancear o poder de alguns poucos estados , no que ficou conhecida como política dos governadores.
A Constituição de 1934 escrita como resultado do golpe de 1930, introduziu a tendência à constitucionalização de questões sócio-econômicas e expandiu as relações intergovernamentais, aos municípios foram assegurados recursos próprios , passaram a receber parcela de um imposto estadual.
A peculiaridade dessa Constituição é que