Constituição de sociedade empresarial

1 INTRODUÇÃO Contituição de Sociedade Empresária. O Direito Comercial, ao lado do Direito Civil, regulam a vida de todos os cidadãos e, em vigência do novo Código Cívil de Lei nº 10.406 de 10 de janeiro de 2002 e em vigor desde 11 de janeiro de 2003, passou a tratar com maior amplitude a área empresarial que apenas o Direito Comercial abordava o comerciante. A constituição de uma sociedade empresarial tem a necessidade de um objetivo de uma atividade própria de um empresário, ou seja, que exerce uma atividade econômica organizada para a produção ou circulação de bens ou serviços. Uma sociedade caracterizá-se quando duas ou mais pessoas unem-se a fim de organizarem uma empresa para dela desfrutar de seu exercício e assumir suas responsabilidades através de um contrato social. A sociedade limitada é possível sim porque é a união de duas ou mais entidades ou pessoas com o objetivo traçado a fim de alcançar o sucesso em uma determinada ação ou segmento de mercado. A sociedade limitada, segundo o Departamento Nacional de Registro do Comércio (DNRC), é o tipo jurídico de sociedade mais utilizado no Brasil. Antes do novo Código Civil era disciplinado pelo Decreto nº 3.708 de 10 de janeiro de 1919, que era intitulada de sociedade por quotas de responsabilidade limitada e com as novas determinações do Código Civil passa a ser chamada de Sociedade Limitada. A partir do momento em que a sociedade é constituída mediante contrato escrito e registrado ou arquivado na…

0 SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO CIÊNCIAS CONTÁBEIS UBIRAJARA BARROSO DO NASCIMENTO JL MANUTEÇÃO EM PRODUTOS DE INFORMÁTICA LTDA GOIÂNIA 2014 1 UBIRAJARA BARROSO DO NASCIMENTO JL MANUTEÇÃO EM PRODUTOS DE INFORMÁTICA LTDA Trabalho apresentado ao Curso (Ciencias Contábil da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para a disciplina Contabilidade Empresarial e Trabalhista, Noções de Deireito, Matemática Financeira , Metodologia Científica e Seminário…

QUESTIONÁRIO DE DIREITO EMPRESARIAL 1 – Diferencie “Fazer” de “Empreender”. 2 – Conceitue livre iniciativa 3 – Disserte sobre os princípios da ordem econômica 4 – Conceitue Empresário. 5 – Indiquem os elementos para a constituição jurídica da Empresa 6 – Diferencie contrato de Instrumento de Contrato. 7 – Redijam sobre personificação da sociedade (tudo). 8 – Diferencie Sociedade Simples e Sociedade Empresarial. 9 – Disserte sobre Sociedade Não Personificada. 10 – Conceitue…

tais como: Sociedade Ltda., e a EIRELI – Empresa Individual deResponsabilidade Ltda. Assim como toda documentação necessária para a constituição das referidas empresas,perante os órgãos competentes, Junta Comercial, Receita Federal e Prefeitura. Por fim, aelaboração do contrato social das mesmas. DESENVOLVIMENTO Categoria jurídica e porte da empresa sãoespecificações definidas ainda na abertura do empreendimento. Se enquadradas no Simples Nacional,Micro e pequenas empresas ganham…

| |Disciplina: DIREITO EMPRESARIAL - SOCIETÁRIO |Pré - Requisito: Direito Civil – Fatos Jurídicos | |PROGRAMA DE DISCIPLINA. | |EMENTA: | |Origem e evolução histórica…

O Direito empresarial, veio para substituir o direito comercial. Esse é um dos ramos do direto que trata das relações de empresa e empresário. Esse ordenamento tem como um dos objetivos, cuidar das relações sociais, pois o direito empresarial, tem como visão, não apenas obter lucros incomensuráveis, mais vem se tratando dos princípios base que rege a nossa carta magna, como a dignidade da pessoa humana no tratamento de seus empregados, seus clientes e fornecedores. Respeito às leis…

1 A NACIONALIDADE DAS SOCIEDADES EMPRESARIAIS Prof. Ms Carlo José Napolitano: Mestre em Direito – ITE – Bauru Prof. Do curso de Administração e Contabilidade Prof. Ms Robesval Ribeiro da Silva Mestre em organização – FACECA – MG Prof. Do curso de Administração e Contabilidade Resumo O objetivo do presente artigo foi entender e analisar a nacionalidade das sociedades empresariais, com um estudo a partir da definição constitucional, partindo como referência os critérios adotados pelo…

Direito Empresarial e suas Funções Sociais A função social da empresa tem como fundamento fornecer a sociedade bens e serviços que possam satisfazer suas necessidades. O presente artigo traz algumas nuances do direito internacional quanto à função social da empresa e a sua previsão legal. Introdução A propriedade privada é, hoje, um direito consagrado universalmente, reconhecido pelo ordenamento jurídico internacional. Na declaração americana dos direitos do homem a propriedade…

DIREITO EMPRESARIAL E SUAS FUNÇÃO SOCIAL. A função social da empresa tem como fundamento fornecer a sociedade bens e serviços que possam satisfazer suas necessidades. O presente artigo traz algumas nuances do direito internacional quanto a função social da empresa e a sua previsão legal. INTRODUÇÃO A propriedade privada é, hoje, um direito consagrado universalmente, reconhecido pelo ordenamento jurídico internacional. Na declaração americana dos direitos do homem a propriedade…

direito indissociável da dignidade da pessoa1[1]. Na constituição brasileira o direito à Propriedade também é um direito fundamental2[2]. Partindo-se do ponto de vista que a empresa é um ente privado, logo uma propriedade privada, é latente que esta goze de proteção constitucional, proteção essa que encontra limitação na própria Constituição. Porque embora as empresas gozem de direitos, não falamos aqui de um gozo total, mas sim relativo, pois a Constituição ressalta que a empresa deve…