constituição suiça

POLITICA A Suíça é uma república democrática na forma de uma confederação. De acordo com a constituição de 1999, os cantões da Suíça detêm todos os poderes não especificamente delegados à Confederação. O parlamento bicameral suíço, a Assembléia Federal, é primariamente quem exerce o poder. As duas casas, o Conselho de Estado e o Conselho Nacional, têm poderes iguais em todos os aspectos, inclusive quanto à iniciativa legislativa. Os 46 membros do Conselho de Estado (dois de cada cantão e um de cada um dos chamados semicantões) são eleitos diretamente em cada cantão, enquanto os 200 membros do Conselho Nacional são eleitos diretamente num sistema de representação proporcional. O mandato dos membros da Assembléia é de quatro anos. Através de referendos o povo pode contestar qualquer lei votada pelo parlamento federal e por iniciativas introduzir emendas à Constituição federal, o que faz da Suíça uma democracia semi-direta. O órgão executivo máximo é o Conselho Federal, um colegiado de sete membros. Embora a constituição determine a responsabilidade da Assembléia Federal pela eleição e supervisão dos membros deste Conselho, ele assumiu gradualmente um papel de destaque na direção do processo legislativo, além de sua atribuição na execução da lei federal. O Presidente da Confederação é eleito dentre os sete conselheiros pela Assembléia Federal, e por um ano assume funções representativas especiais. Desde 1959, os quatro partidos majoritários estão representados no Conselho

federal - Em 1891 uma reforma instituiu o "Direito de Iniciativa" - A atual Constituição Federal é de 18 de Abril de 1999 - Aprovada pela regra da dupla maioria - Possui 197 artigos - Introduziu a proibição da pena de morte Segundo a CF: • Confederação Suíça é constituída pelo povo suíço e pelos cantões • Respeita a liberdade econômica • Estabelece como línguas oficias o alemão, o francês, o italiano e o romanche - O Conselho Federal é a suprema autoridade governativa e…

O sistema de controle de constitucionalidade na Suíça Discurso pronunciado no dia 22 de fevereiro de 2008 pelo Excelentíssimo Senhor Juiz e Direito Federal Arthur Aeschlimann, Presidente do Tribunal Federal Suíço, perante o Supremo Tribunal Federal da República do Brasil Excelentíssima Senhora Ministra e Presidente do Supremo Tribunal Federal do Brasil, Senhoras, Senhores, Eu gostaria em primeiro lugar de vos agradecer calorosamente, Senhora Presidente, por ter-me convidado…

A Suíça tem um modelo peculiar de relação entre Estado e Igreja. Sua herança tem sido profundamente influenciada pelo Cristianismo, embora este esteja presente diferentemente tanto no direito federal (um tipo de neo-confessionalismo) e no direito Cantoral (formas particulares de relações entre Estado e Igreja). A análise da situação política da Confederação Suíça fez com que, em 1965, Karl Obrecht, membro do Conselho de Estado, e Peter Dürrenmatt, conselheiro nacional,…

GRUPO DE TRABALHO DO SECRETARIADO-GERAL TASK-FORCE "ALARGAMENTO" O COORDENADOR JF/bo Luxemburgo, 8 de Março de 1999 Ficha temática nº 28 A SUÍÇA E O ALARGAMENTO DA UNIÃO EUROPEIA (Primeira actualização) * As opiniões expressas no presente documento não comprometem oficialmente o Parlamento Europeu. INTRANET: INTERNET: EPADES: http://www.europarl.ep.ec/enlargement http://www.europarl.eu.int/enlargement epades\public\elargiss PE 167.777/rev. 1 Or. FR …

usualmente criada por meio de tratados, mas que pode eventualmente adotar uma constituição comum. A principal distinção entre uma confederação e uma federação é que, na Confederação, os Estados constituintes não abandonam a sua soberania, enquanto que, na Federação, a soberania é transferida para o estado federal. As confederações costumam ser instituídas para lidar com assuntos cruciais como defesa, relações exteriores, comércio internacional e união monetária. Em termos políticos…

Helvética é também anfitriã das sedes do Comité Olímpico Internacional, da FIFA e da UEFA. Não é um Estado-membro da União Europeia. Ainda que este país, durante as guerras mundiais estivesse rodeado por várias potências beligerantes, tais como a França, a Alemanha e o Império Austro-húngaro, a Suíça nunca foi invadida em nenhuma delas. Todavia, em 1917, a sua neutralidade foi posta em causa com o Escândalo Grimm-Hoffmann1. Dada a sua localização geográfica, a Suíça era um local de…

Suíça 1. Historia As estruturas políticas suíças ganham forma a partir 1848, ano da criação do Estado Federal, com uma nova constituição, um Parlamento Federal e, ao mesmo tempo, os primeiros passos na direção da centralização. A unidade nacional dependia do Estado, integrando todas as diversidades políticas, lingüísticas, étnicas e elementos religiosos que existiam em uma diminuta área da Europa, ocupada pela Suíça. E o federalismo foi considerado o único…

Trabalho de História Sobre: Suíça e Uruguai Componentes: Lucas, Savio e Vitor Merizio Suiça A Suíça é uma república democrática na forma de uma confederação. De acordo com a constituição de 1999, os cantões da suíça detêm todos os poderes não especificamente delegados à Confederação. O parlamento bicameral suíço, a Assembléia Federal, é primariamente quem exerce o poder. As duas casas, o Conselho de Estado e o Conselho Nacional, têm poderes iguais em todos os…

diretamente no processo de tomada de decisões. As primeiras democracias da antiguidade foram democracias diretas. O exemplo mais marcante das primeiras democracias diretas é a de Atenas (e de outras cidades gregas), nas quais o Povo se reunia nas praças e ali tomava decisões políticas. Na Grécia antiga o "Povo" era composto por pessoas com título de cidadão ateniense. Porém, mulheres, escravos e mestiços não tinham direito a esse título, exclusivo para homens que fossem filhos e netos de…