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- Constituição da Republicana de 1981 A Constituição Republicana de 1981 nasceu após a República ter sido declarada no Brasil. Convém ressaltar que antes de 1981 a Constituição que vigorava no Brasil era a do Império que tinha como sua principal característica a existência de um quarto poder, além do Legislativo, Executivo e Judiciário qual seja o poder “moderador” que estava concentrado nas mãos do Imperador. A Constituição Republicana, conforme dito acima, foi promulgada após o Brasil ser declarado como República, o que significava que agora o Brasil não era mais dividido em províncias, mas sim, em estados que formavam uma federação, os Estados Unidos do Brasil. Essa Constituição trouxe de modo definitivo, além da forma federativa de Estado já mencionada, a forma republicana de governo e o sistema de governo presidencialista; o regime político adotado foi o representativo, onde existiam eleições diretas e os mandatos para os poderes Legislativo e Executivo possuíam prazos certos e determinados. Outra característica marcante foi a autonomia assegurada aos Estados, com a “competência remanescente” inspirada no modelo norte-americano, e aos Municípios; O Poder Moderador até então presente na Carta de 1824 foi abolido, prevalecendo o modelo tradicional de separação dos poderes de Montesquieu; Os direitos individuais ganharam mais força com a instituição do habeas corpus. A forma adotada pela Constituição Republicana foi a rígida, ou seja, para que seu texto constitucional fosse alterado era necessário a existência de um procedimento legislativo especial, diferente do usado para instituição e modificação de legislações ordinárias. Por fim, após ter sofrido uma profunda alteração em 1926 que a tornou mais centralizada e autoritária essa constituição foi derrogada pela Revolução de 1930.
- Constituição de 1934 Consoante dito anteriormente, a Constituição Republicana foi derrogada pela Revolução de 1930, dando origem assim a Constituição de 1934. Nesse