Diversos

Termo jurídico - Reporta-se a um sistema normativo, enfeixado na Constituição, e que se encontra acima dos detentores do poder. Termo sociológico - Sociologicamente representa um movimento social que dá sustentação à limitação do poder, inviabilizando que os governantes possam fazer prevalecer seus interesses e regras na condução do Estado. De qualquer modo, o constitucionalismo não pode ser entendido senão integrado com as correntes filosóficas, ideológicas, políticas e sociais dos séculos XVIII e XIX. A Teoria da Constituição como conhecimento jurídico, político e filosófico deve-se à doutrina alemã. Sua formação e autonomia decorreram da preocupação de se chegar a um conceito substantivo de Constituição. Ela examina, identifica e critica os limites, as possibilidades e a força normativa do Direito Constitucional, ocupando-se em estudar os diversos conceitos de Constituição, o Poder Constituinte e a legitimidade da Constituição; reforma constitucional; direitos fundamentais e separação de poderes, como elementos característicos do Estado de Direito etc. O vocábulo “Constituição” tem muitos significados, mas há um sentido primário: a Constituição é Lei Fundamental ao Estado e ao seu povo, ditando ao primeiro os limites de atuação como forma de proteger ou tutelar o segundo. Normas Constitucionais A Constituição é o complexo de normas fundamentais de um dado ordenamento jurídico. Por ser a Constituição, vista aqui no seu conteúdo normativo (complexo de…

Termo jurídico - Reporta-se a um sistema normativo, enfeixado na Constituição, e que se encontra acima dos detentores do poder. Termo sociológico - Sociologicamente representa um movimento social que dá sustentação à limitação do poder, inviabilizando que os governantes possam fazer prevalecer seus interesses e regras na condução do Estado. De qualquer modo, o constitucionalismo não pode ser entendido senão integrado com as correntes filosóficas, ideológicas, políticas e sociais dos…

Termo jurídico - Reporta-se a um sistema normativo, enfeixado na Constituição, e que se encontra acima dos detentores do poder. Termo sociológico - Sociologicamente representa um movimento social que dá sustentação à limitação do poder, inviabilizando que os governantes possam fazer prevalecer seus interesses e regras na condução do Estado. De qualquer modo, o constitucionalismo não pode ser entendido senão integrado com as correntes filosóficas, ideológicas, políticas e sociais dos…

método de investigação na psicologia histórico-cultural e a pesquisa sobre o psiquismo humano Programa de Pós-Graduação em Mudança Social e Participação Política da Escola de Artes, Ciências e Humanidades da Universidade de São Paulo – São Paulo, SP – Brasil RESUMO O objetivo deste estudo teórico é explicitar os pressupostos teórico-metodológicos da pesquisa sobre a constituição e o desenvolvimento histórico do psiquismo humano segundo a psicologia histórico-cultural e o método…

O MÉTODO DE INVESTIGAÇÃO NA PSICOLOGIA HISTÓRICO-CULTURAL E A PESQUISA SOBRE O PSIQUISMO HUMANO O Método de Investigação na Psicologia Histórico-Cultural e a Pesquisa sobre o Psiquismo Humano The Method of Research in Psychology and the Historical-Cultural Survey Human Psych El Método de Investigación en Psicología y la Pisque Histórico-Cultural la Encuesta Humano Maria Eliza Mattosinho Bernardes ★ memberna@usp.br Resumo O objetivo deste estudo teórico é explicitar os…

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO GRANDE DO SUL FACULDADE DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS Disciplina: Teoria Geral do Direito 1. O que é hermenêutica? Ciência da interpretação de textos da lei. Tem por objetivo o estudo e a sistematização dos processos a serem aplicados para fixar o sentido e o alcance das normas jurídicas e seu conhecimento adequado, adaptando-se à interpretação dos fatos sociais. Esta linha de reflexão, também conhecida como filosofia…

Florianópolis, v. 11, n. 02, jul. / dez. 2010 OS MANUAIS DE DIDÁTICA DA HISTÓRIA E A CONSTITUIÇÃO DE UMA EPISTEMOLOGIA DA DIDÁTICA DA HISTÓRIA Osvaldo Rodrigues Junior * Resumo Este artigo parte da existência do código disciplinar da Didática da História desde Urban (2009) e Schmidt (2004, 2005, 2008a, 2008b, 2008c, 2009), objetivando compreender elementos da epistemologia desta disciplina na relação entre Didática da História e Teoria da História. Dessa forma, o objetivo deste…

Professor da UEMS-Amambaí Parece ser cada vez mais comum a afirmação de que os historiadores estão hoje mais preocupados com as árvores do que com a floresta ‘da História’. Em função do descrédito ao qual foram relegados os projetos de ‘história total’ do passado, sendo substituídos por iniciativas, que na voraz expressão de François Dosse, tinham em comum estabelecerem uma ‘história em migalhas’, é que aquela afirmação tem ganhado um certo sentido. Para Jörn Rüsen, é justamente…

A CONSTITUIÇÃO DO PENSAMENTO HISTÓRICO EM JÖRN RÜSEN Krisley Aparecida de Oliveira1 Universidade Federal de Goiás Goiânia, Goiás, Brasil krisleyrv@hotmail.com Resumo: A investigação, explicitação e interpretação de princípios comuns aos estudos históricos em todas as suas variações é de suma importância para tentarmos compreender a História e a tarefa do historiador. E, para fazer tal análise devemos ir para além das relações “pré-estabelecidas”, e analisar a constituição de sentidos.…

professor Ricardo Maurício Freire Soares, podemos afirmar que a interpretação é específica para a Constituição, que os métodos utilizados são específicos, podendo utilizar os métodos clássicos observando-se aqueles. 2) MÉTODOS DA INTERPRETAÇÃO CONSTITUCIONAL • MÉTODOS CLÁSSICOS ⇒ esses métodos foram legados por Savigny (que foi um grande jurista Alemão do século XIX) – segundo esse método foi sistematizado os métodos abaixo descritos, os quais não são excludentes; para que uma…