Constituição Sentido Histórico

NEOCONSTITUCIONALISMO E HISTÓRICO DAS CONSTITUIÇÕES BRASILEIRAS Atividade apresentada ao Professor Bruno Valverde da disciplina de Direito Constitucional I do curso de Graduação e Bacharelado em Direito da UNIR- Universidade Federal do Estado de Rondônia, Campus de Guajará – Mirim. Guajará Mirim/RO 2013 1 O NEOCONSTITUCIONALISMO E HISTÓRICO DAS CONSTITUIÇÕES BRASILEIRAS Lindomar Vieira Rosa1 Luiz Augusto Mateus da Silva2 A definição de…

hermenêutica constitucional será entendida como o saber que se propõe a estudar os princípios, os fatos, e compreender os institutos da Constituição para colocá-la diante da sociedade. O poder constituinte é o responsável pela criação da Constituição. O poder constituinte pode ser visualizado como um emissor de uma mensagem, ou conjunto de mensagens (Constituição) normativas, que organizam o Estado e definem os direitos fundamentais. Em outro pólo da relação comunicativa, podemos colocar…

é a denominação dada no Direito Brasileiro à ferramenta utilizada para evitar ou reparar lesão a preceito fundamental resultante de ato do Poder Público (União, estados, Distrito Federal e municípios), incluídos atos anteriores à promulgação da Constituição. Está para se iniciar, nesta quarta-feira (14/04/2010), no Supremo Tribunal Federal, o julgamento da ADPF n.º 153, pela qual o Conselho Federal da OAB pretende que a Lei de Anistia seja interpretada de forma a não abranger, como…

percorrido para alcançar a verdade. Não existe um método, mas vários métodos para interpretar as constituições”. (2012, p.452). Desse modo, interpretar é buscar o sentido implícito da norma e compreender a sua vontade em determinado caso concreto. Quantos aos elementos clássicos ou tradicionais dispõem o interprete do método gramatical, histórico, lógico e sistemático. Estes foram definidos por Friedrich Carl Von Savigny, destaque da Escola Histórica do Direito, no século XIX. Segundo…

e compreender os institutos da Constituição para colocá-la diante da sociedade. O poder constituinte pode ser visualizado como o emissor de uma mensagem, ou conjunto de mensagens normativas que organizam o Estado e definem os direitos fundamentais. Do outro lado desse pólo comunicativo, podemos colocar a sociedade/comunidade jurídica que seria a receptora desse conjunto de mensagens normativas. A interpretação constitucional, feita pelos intérpretes da Constituição, vem mediar essa…

....3 a) A função da interpretação no processo de aplicação da lei b) O escopo da interpretação: vontade do legislador ou sentido normativo da lei.............................................................................4 2. CRITÉRIOS DA INTERPRETAÇÃO.......................................................6 a) O sentido literal b) O contexto significativo da lei.......................................................7 c) Intenção reguladora

tratando do método lógico-sistemático. MÉTODO GRAMATICAL OU LITERAL OU SEMÂNTICA Através deste método o intérprete busca o sentido literal da norma jurídica. Em um primeiro momento o intérprete deverá dominar o idioma em que a norma jurídica foi produzida e assim estabelecer uma definição; neste primeiro momento o intérprete buscaria fixar qual o sentido dos vocábulos do texto normativo. Sendo assim, a definição jurídica…

o contexto histórico de criação do constitucionalismo? A origem formal do constitucionalismo está ligada às constituições escritas e rígidas dos EUA, em 1787, e da França em 1791, a partir da revolução francesa. 4- Qual o sentido do constitucionalismo moderno? A proteção dos direitos fundamentais do ser humano. 5- O que é Constituição? Quais são os diferentes sentidos de constituição? Lato Sensu, é o ato de constituir, um ser vivo, um grupo de pessoas, uma organização. No sentido…

HERMENÊUTICA E ESTRUTURA DA CONSTITUIÇÃO Bibliografia adotada: 1. LENZA, Pedro. Direito Constitucional Esquematizado - PLT Hermenêutica1 – Arte de interpretar o sentido das palavras, das leis, dos textos etc. Interpretação dos textos sagrados e dos que têm valor histórico. Exegese – Comentário, explicação de textos2 O que nos parece relevante é apontar que a Constituição de um Estado deve sim ser interpretada, função essa atribuída ao exegeta, que buscará o real significado dos termos…

Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, traz em sua obra: A Constituição dos Povos à minuciosa evolução do constitucionalismo, desde quando começou a aparecer na vida dos povos ate seu concreto auge com a Constituição. O principal fato levantado por ele é a condição dessa evolução vem crescendo junto aos acontecimentos históricos, com o intuito de encontrar soluções para os conflitos. Traz em seu embasamento o fato histórico que foi na Metade da Idade Média, mas com a…